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MP cobra R$ 30 milhões de Bolsonaro em ação por violações de direitos das crianças

O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Justiça que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a pagar uma multa de R$ 30 milhões por ter violado direitos das crianças em diferentes episódios da campanha eleitoral de 2022. Um dos eventos citados é a entrevista na qual Bolsonaro falou que “pintou um clima” quando encontrou crianças venezuelanas.

O pedido de condenação foi feito pela promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, em uma ação civil pública, distribuída para a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. A coluna teve acesso ao processo. A Justiça não decidiu até agora se rejeita a ação ou se abre processo contra Bolsonaro por danos morais coletivos contra crianças e adolescentes.

Na ação, a promotora cita que Bolsonaro usou imagens de crianças, sem autorização dos pais, em peças de campanha e que estimulou menores a fazer o gesto da “arminha”. Também é mencionada a entrevista de Bolsonaro na qual ele diz que encontrou crianças venezuelanas no Distrito Federal e que “pintou um clima” quando falou com elas.

“Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se não me engano, de moto. (…) Parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, três ou quatro, bonitas. De 14, 15 anos. Arrumadinhas, num sábado, numa comunidade. Vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei: ‘Posso entrar na tua casa?’ Entrei”, disse Bolsonaro na entrevista em outubro do ano passado.

Na mesma entrevista, o ex-presidente insinuou que as meninas venezuelanas se prostituíam para sobreviver: “Tinha umas 15 a 20 meninas, num sábado de manhã, se arrumando. Todas venezuelanas. Eu pergunto: meninas bonitinhas, 14, 15 anos se arrumando no sábado. Pra quê? Ganhar a vida!”, acrescentou o ex-presidente.

Ao citar o episódio na ação, a promotora argumenta que Bolsonaro estigmatizou “migrantes periféricas em situação de vulnerabilidade” e que expôs as adolescentes “a situações vexatórias e/ou de risco, diante da insinuação de que estariam disponíveis para programas ou encontros com finalidade sexual”.

“A par disso, a expressão ‘pintou um clima’, utilizada pelo Chefe de Estado, reforça o estigma da menina vulnerável disponível para serviços sexuais, o que deve ser rechaçado e extirpado do imaginário da sociedade brasileira, sobretudo de expressões empregadas por agentes e autoridades públicas”, argumenta na ação a promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos.

As informações são do Terra. 

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