Durante o segundo dia da audiência pública, nesta quinta-feira, 2/10, de apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), destacou as principais entregas já realizadas e os projetos estratégicos em andamento para transformar a capital em uma cidade mais sustentável, inclusiva e ordenada.
Entre as ações de 2025, estão a implementação do Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), que permite emissão no sistema inédita de forma autodeclaratória e online; o avanço na revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental; e a modernização da fiscalização urbana, com maior integração entre secretarias.
“Na audiência de hoje, apresentamos o que teremos como desenvolvimento urbano e de gestão para os próximos 4 anos, como instrumentos para orientar políticas públicas, investimentos e melhorias para a cidade. Entre os pontos abordados, destaque para iniciativas já em andamento e projetos estruturantes, como o sistema do ACMF, que modernizou e desburocratizou o licenciamento urbanístico, e a revisão do Plano Diretor, peça-chave para a reorganização do crescimento urbano”, explicou o diretor de Planejamento Urbano (DPLA), Pedro Paulo Cordeiro.
Para ele, a audiência cumpre um papel essencial: aproximar a sociedade da gestão pública, permitindo o acompanhamento e a fiscalização das ações, ao mesmo tempo em que reforça a importância de alinhar obras, programas e sistemas a um planejamento integrado, humano e sustentável para Manaus.
Pela primeira vez, o planejamento municipal foi elaborado com base nas prioridades da população, colhidas por meio do PPA Participativo.
Inovações
Para 2026, a meta do Implurb é expandir o ACMF com a emissão de renovações de alvarás, certidões de reforma e Habite-se, além de concluir a nova versão do Plano Diretor, em discussão interna com técnicos e previsto para publicação no próximo ano.
No horizonte do PPA 2026-2029, estão programados sistemas inovadores, como o de gestão de permissionários em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) e o de licenciamento de engenhos publicitários, reforçando a organização do espaço urbano.
Entre os grandes projetos estruturantes, o Implurb destacou o programa “Nosso Centro”, que já revitalizou pontos como o Mirante Lúcia Almeida, o Píer Manaus 355, o casarão Thiago de Mello e o largo de São Vicente, e prepara a segunda etapa com novas obras, mobiliários urbanos e projetos como o casarão de São Vicente, o aquário e o Memorial Basa, por exemplo.
Outras obras em andamento ou em fase de licitação incluem o habitacional do Parque Linear Amazonino Mendes; o Aquário de Manaus (com execução prevista para 2027); o Parque Encontro das Águas Rosa Almeida (com museu, centro de artes e mirante, em obra até 2026), além da nova sede do Implurb no Parque Mosaico, que deve ser entregue em dezembro de 2025.
A apresentação reforçou a missão do Implurb em planejar e promover o desenvolvimento urbano ordenado, com foco na qualidade de vida da população, no fortalecimento do patrimônio histórico e na construção de uma Manaus mais humana e resiliente.
Leis
Os projetos de leis do PPA 2026-2029 e da PLOA 2026 serão encaminhados à Câmara Municipal de Manaus (CMM), até o dia 15/10, onde serão analisados e votados até o fim do ano. A expectativa é de que os investimentos previstos contribuam para avanços em áreas estratégicas como educação, saúde, infraestrutura, saneamento e inclusão social.
Os projetos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 da Prefeitura de Manaus têm sua base nos fundamentos legais que regem o planejamento e a execução orçamentária no Brasil.
Entre eles, estão a Constituição Federal de 1988 (artigo 165), que estabelece as diretrizes para a elaboração do PPA, LDO e LOA; a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigos 4º e 5º), que define regras para a gestão responsável das finanças públicas; a Lei nº 4.320/1964 (artigos 2º ao 8º), que trata das normas gerais de direito financeiro; e a Lei Orgânica do Município de Manaus (art. 147), que disciplina a organização e a execução orçamentária em âmbito local.
Texto – Cláudia do Valle / Implurb
Foto – Maxwell Oliveira / Implurb
