Com a presença do Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, e dos Secretários Estaduais de Administração do Amazonas, Fabrício Barbosa, e do Tocantins, Paulo César Benfica Filho, foi realizada nesta quarta-feira (04/10), a Oficina Regional Norte de Elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD).
Ao todo, 116 representantes e técnicos na área de Transformação Digital dos governos federal, estadual e municipal, além de representantes de prefeituras, associações municipalistas, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), organizações da sociedade civil e instituições privadas de todos os estados do Norte, elaboraram e aprovaram recomendações que irão compor a ENGD, nos eixos estratégicos, a exemplo de gestão e governança, segurança de dados, privacidade e segurança da informação, entre outros.
“É importante a elaboração da Estratégia Nacional com a participação colaborativa, afinal o governo digital é de todos. Estamos pactuando uma agenda com os entes federativos. Inclusão digital é sinônimo de desenvolvimento, eficiência e qualidade nos serviços públicos”, destacou, em vídeo, a ministra Esther Dweck.
“O Brasil figura entre os países com maiores índices de imaturidade digital. Estamos aqui, em oportunidade plural, no processo de ouvir todos, trocar experiências visando o avanço dos serviços digitais”, destacou o Secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
O titular da Sead, Fabrício Barbosa, representou o governador Wilson Lima, e destacou que um dos maiores desafios da transformação digital na região Norte, em especial no Amazonas, é a conectividade. “Foi a oportunidade de debater diferenças e simetrias. E conjuntamente, construir uma estratégia regional, aderente à nossa realidade. Transformação digital é cidadania”, apontou o secretário da Sead Amazonas, Fabrício Barbosa.
Paulo Benfica, secretário de Administração do Tocantins, destacou que não se faz gestão nacionalmente, sem o pacto federativo. “Trabalhamos hoje para deixar um legado. E hoje, nesta temática, o maior é a inclusão digital.
Sobre a ENGD
Prevista na Lei 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), a Estratégia Nacional quer contribuir com o avanço da transformação digital de governo em todo o país, com a redução das desigualdades regionais, e com a melhoria do acesso aos serviços públicos.
Ao avançar na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital, o MGI cumpre as determinações da Lei nº 14.129/2021 e do Decreto nº 11.260/2022 (que tratam dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública).
A ENGD, a ser consolidada ainda este ano, vai orientar como cada ente federado (Governo Federal, Estados e Municípios) a elaborar sua própria estratégia de governo digital, porém mantendo alinhamento mínimo no conjunto de iniciativas. Isso ocorre porque, como determina a lei, cada ente federado poderá editar a sua própria estratégia de governo digital, no âmbito de sua competência, buscando a sua compatibilização com a estratégia federal e a de outros entes.
FOTOS: Gabriel Retondano / SEAD
