Documento recomenda quatro ações urgentes e três estruturantes na esfera federal, e outras cinco gerais para os governos estaduais; objetivo é garantir coerência de políticas pedagógicas
São Paulo, 11 de novembro de 2022 — O Movimento pela Base e a Fundação Lemann, em parceria com o Todos pela Educação, elaboraram um documento apontando quatro urgências — e mais três ações estruturantes e futuras — para o governo federal aumentar a coerência das políticas pedagógicas no Brasil. O texto faz parte da iniciativa Educação Já 2022, que contém diversos materiais com recomendações de políticas em outros temas da educação.
“Com o fim da corrida eleitoral, é preciso reforçar a discussão sobre a necessidade de aprimoramentos nas escolas para que o ensino melhore no país. É necessário encontrar a coerência, com todas as ações da rede de ensino, incluindo formações continuadas, materiais didáticos, avaliações e as práticas de gestão escolar e ensino em sala de aula são alinhadas entre si e com o referencial curricular. Alinhar as ações em todo o país é um dos grandes desafios dos novos governantes”, afirma Alice Andrés Ribeiro, diretora de Articulação do Movimento Pela Base.
As recomendações do documento para o governo federal são divididas em dois grupos: aquelas mais urgentes e concretas; e aquelas estruturantes, que devem ser realizadas no futuro próximo. As quatro iniciativas que necessitam de mais celeridade na esfera federal são:
1) Fortalecer e aprimorar o PNLD (Programa Nacional do Livro e Material Didático), com foco no alinhamento com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e em materiais de apoio ao aumento da coerência das ações estaduais e municipais;
2) Aprimorar as avaliações nacionais, principalmente Saeb e o Enem no alinhamento com a BNCC e às diretrizes do Novo Ensino Médio, o que é particularmente importante já a partir de 2023;
3) Fomentar e regular os programas de formação inicial de profissionais da educação conforme a BNCC e a BNC-FI (Base Nacional Curricular de Formação Inicial) pelas instituições de ensino superior;
4) Oferecer apoio técnico e financeiro, incluindo uma coordenação nacional, para as redes estaduais e municipais aprimorarem constantemente a coerência das suas políticas pedagógicas, principalmente em formação continuada e apoio às escolas.
As recomendações estruturantes para a esfera federal são:
5) Alinhar todas as ações do Ministério da Educação e outros órgãos federais às diretrizes curriculares nacionais, como a BNCC e a BNC-FI, incluindo programas de transferência de recursos do FNDE e de formação da Capes;
6) Apoiar a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação, que deve ter vigência de 10 anos a partir de 2025, de forma a incluir metas e estratégias explícitas para aumentar a coerência das políticas pedagógicas no país;
7) Preparar e realizar a revisão da BNCC a partir das experiências de implementação das redes estaduais e municipais, experiências internacionais, e usando um procedimento estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação, a partir de 2026.
Governos estaduais
O documento também sugere orientações aos governos estaduais, que possuem a responsabilidade de gestão da sua rede de ensino e de apoiar em regime de colaboração as redes municipais de seu território. Mais cinco ações gerais são propostas.
1) Aprimorar suas ações relacionadas aos materiais didáticos (próprios e do PNLD), de forma alinhada ao referencial da rede;
2) Aprimorar suas ações relacionadas a avaliações;
3) Similarmente, aprimorar suas ações de formação continuada, principalmente no alinhamento com o referencial e os materiais didáticos;
4) Estabelecer ou aprimorar ações de suporte às escolas para explicitamente apoiar o alinhamento das práticas de ensino em sala de aula com o referencial curricular;
5) Fortalecer o regime de colaboração para apoiar a coerência das políticas pedagógicas municipais.
“Para garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, as esferas de governo precisam estar em sintonia, independentemente de seus direcionamentos político-partidários. A Base Nacional Comum Curricular é um grande norte para que essa discussão siga uma linha coerente e técnica”, afirma Alice Ribeiro.
O documento, em sua íntegra, pode ser acessado neste link.
Sobre o Movimento Pela Base
O Movimento Pela Base é uma rede não governamental e apartidária de pessoas e instituições que desde 2013 se dedica a apoiar a construção e implementação de qualidade da BNCC e do Novo Ensino Médio. Sua missão é trabalhar em parceria para garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todas as crianças e jovens brasileiros.
