Em razão do feriado e ponto facultativo do Carnaval, a próxima reunião ordinária agendada do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), marcada para o dia 22, Quarta-feira de Cinzas, será adiada e realizada no dia 24/2, às 14h, de forma on-line, com transmissão pela plataforma Zoom.
Em 2023, estão previstos 52 encontros do colegiado. As reuniões são virtuais e realizadas sempre às quartas (exceto feriados e pontos facultativos) e requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br, caso tenham interesse.
A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, que têm seus respectivos suplentes.
“O CMDU faz análise de processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano, com atendimento ao Plano Diretor e a legislação vigente”, afirmou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Na maioria dos processos analisados pelo colegiado de planejamento urbano municipal, está a Regularização e o Habite-se, seguidos de certidões em geral e aprovação de projetos. O conselho decide pelo provimento integral, por provimento parcial e/ou indeferimento.
Atividade
O conselho foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
