Em medida cautelar publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nesta sexta-feira (31), o conselheiro Josué Cláudio determinou a suspensão de um pregão realizado pela Prefeitura de Maués por indícios de irregularidades no processo licitatório.
O Pregão Presencial nº 19/2023 previa a contratação de empresa especializada na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, no objetivo de atender a Secretaria Municipal de Fomento, Produção e Abastecimento (Sepror), da Prefeitura de Maués.
De acordo com a decisão do conselheiro, foram levadas em consideração questões relacionadas à transparência do certame, apontadas pela representante. O relatório mostra que a empresa representante alegou ter solicitado, presencialmente, o edital de licitação na sede da Prefeitura. No entanto, a cópia não foi disponibilizada pela empresa interessada em participar do certame.
Ainda em consulta ao portal da transparência, não foi constatada nenhuma informação acerca do pregão. De acordo com a empresa representante, a dificuldade para obter o edital poderia indicar um direcionamento da contratação, em virtude da falta de transparência.
Na decisão do conselheiro Josué Cláudio, foi levado em consideração que os fatos narrados pela representante poderiam ocasionar em uma falta de competitividade e vantagem à administração pública.
Com a decisão, fica suspenso o Pregão Presencial nº 19/2023. O relator determinou, ainda, que a Prefeitura de Maués e a Comissão Municipal de Licitação atualizem o Portal da Transparência e disponibilizem acesso ao edital físico na sede do órgão, possibilitando o acesso das empresas interessadas em competir.
