Pessoas egressas e familiares oferecem atendimento jurídico gratuito na área de Família, por meio de encaminhamento do Escritório Social, que atua para ressocialização e reinserção
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) deu mais um passo na construção de uma parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para atendimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares em demandas da área de Família. Nesta terça-feira (15), os defensores Sarah Lobo e Elias Júnior, coordenadora respectivamentea e subcoordenadora da área de Família, serviram na sede da Seap reunidos com o secretário executivo da pasta, Allan de Azevedo Alves, e a psicóloga Kercia Rodrigues, supervisora do Escritório Social do Estado do Amazonas (Eseam).
A defensora Sarah Lobo explica que o Escritório Social, vinculado à Seap, atende as pessoas egressas do sistema penitenciário para fazer encaminhamentos para a ressocialização e a reinserção dessas pessoas na sociedade.
A parceria vai possibilitar um fluxo de atendimento humanizado do Escritório Social para DPE-AM. “Hoje, nesta reunião, ampliamos o diálogo sobre o assunto. A ideia é que essas pessoas e seus familiares sejam planejados pelo Escritório Social para atendimento da Defensoria Pública em demandas da área de Família”, observa um coordenadora.
Sobre os Escritórios Sociais
Os Escritórios Sociais foram instituídos pela Resolução 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de oferecer serviços especializados no acolhimento de pessoas egressas e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.
“O escritório deve atender essas pessoas egressas do sistema penitenciário, bem como as pré-egressas, aquelas que ainda estão cumprindo pena privativa de liberdade, mas que sairão dentro de seis meses, e também os familiares das pessoas egressas”, pontua a defensora Sarah Lobo.
Sarah Lobo explica que os escritórios têm a finalidade de realizar o atendimento, incluindo pessoas egressas, a maioria delas vulneráveis. “É um atendimento interinstitucional para aquelas pessoas que têm acesso à saúde, alimentação, atendimento socioassistencial, habitação, trabalho e renda, escolarização e também assistência jurídica. Nós, enquanto Defensoria Pública, temos a missão constitucional de atender pessoas em situação de vulnerabilidade. Portanto, o serviço da Defensoria Pública está inserido na ideia de inclusão das pessoas egressas do sistema penitenciário”, acrescenta.
Foto: Divulgação/DPE-AM
