*Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados
O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, comemorado em 27 de julho, é uma data fundamental para refletirmos sobre a importância da segurança no ambiente laboral e a importância de relembrar as empresas e trabalhadores sobre a importância da prevenção dos acidentes. Este dia destaca a necessidade de proteger a saúde e a vida dos trabalhadores, bem como a responsabilidade das empresas em adotar práticas seguras e saudáveis. Nesse sentido, os advogados trabalhistas desempenham um papel crucial na orientação e implementação de medidas preventivas que podem evitar acidentes e garantir o cumprimento da legislação vigente.
As normas de saúde e segurança do trabalho são regulamentadas por diversas normas, sendo a principal referência a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente nos artigos 154 a 201 e no art. 7º, XXVIII da Constituição Federal. Além disso, as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) detalham as obrigações e procedimentos que devem ser seguidos pelas empresas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, como exemplo, nos trabalhos em altura, trabalhos com eletricidade, entre outros.
A segurança no trabalho é um direito fundamental dos trabalhadores e um dever legal das empresas. A falta de medidas adequadas pode resultar em acidentes graves, doenças ocupacionais e, em casos extremos, na perda de vidas. Além das consequências diretas na vida dos trabalhadores e seus familiares, os acidentes de trabalho têm impactos financeiros significativos, incluindo custos com indenizações, afastamentos e perda de produtividade.
No Brasil, conforme dados obtidos no site do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), que consideram apenas os dados dos empregados celetistas, em 2020 foram registrados 446.881 acidentes de trabalho, sendo 1.866 com mortes. Em 2021, foram registrados 571.786 acidentes, sendo 2.487 fatais. Em 2022, foram registrados 612.920 mil acidentes, sendo 2.538 com mortes dos empregados. Ou seja, a situação é alarmante e necessita de atenção das empresas e empregados.
Promover um ambiente de trabalho seguro não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia eficaz para aumentar a motivação e a produtividade dos empregados. Empresas que investem em segurança tendem a ter menos rotatividade de empregados e uma reputação positiva no mercado.
Os advogados trabalhistas possuem um papel essencial na orientação de empresas sobre como cumprir as normas de segurança do trabalho e evitar passivos trabalhistas. Veja a seguir algumas formas como a assessoria jurídica pode auxiliar nessas questões:
1. Consultoria Preventiva
A consultoria preventiva envolve a análise das práticas e condições atuais de trabalho e a identificação de possíveis riscos. Os advogados podem auxiliar na elaboração e revisão de políticas internas de segurança, garantindo que estejam em conformidade com a legislação, fazendo um trabalho em conjunto com o jurídico e o RH da empresa, se for o caso.
2. Treinamentos e Capacitações
Oferecer treinamentos regulares sobre práticas seguras, bem como auxiliar nos treinamentos obrigatórios dos empregados, a depender do segmento da empresa. Importante também o fornecimento e fiscalização de uso dos equipamentos de segurança individuais e coletivos
3. Elaboração de Normas e Procedimentos Internos
Criação de normas e procedimentos internos específicos para cada empresa, adaptados à sua realidade e setor de atuação. Tratar sobre a importância do respeito da jornada de trabalho, ergonomia, saúde mental, entre outros.
4. Auditorias
Realizar auditorias periódicas é essencial para garantir que as práticas de segurança estão sendo efetivamente implementadas. Os advogados trabalhistas podem coordenar ou supervisionar estas auditorias, identificando melhorias e recomendando ações corretivas.
5. Contencioso Trabalhista
Em caso de acidentes ou doenças ocupacionais, o empregado e a empresa necessitarão de um advogado trabalhista para dar andamento à eventual ação trabalhista. Além disso, nesses casos, muitas vezes há o envolvimento do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.
A assessoria jurídica pode auxiliar também nos planos de ação traçados a partir dos processos trabalhistas existentes na empresa, pois a partir daí serão identificados os focos dos problemas e dos riscos da empresa.
Dessa forma, aproveitando o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, é considerável reforçar a importância da segurança no ambiente laboral. A atuação de advogados trabalhistas é vital para a criação e manutenção de um ambiente de trabalho seguro e conforme a legislação. Empresas que investem em segurança, com o suporte de uma assessoria jurídica especializada, não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também promovem um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
A segurança no trabalho é uma responsabilidade compartilhada que beneficia a todos – trabalhadores, empregadores e a sociedade como um todo. Portanto, vamos aproveitar esta data para renovar nosso compromisso com a prevenção de acidentes e a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
*Giovanna Tawada é advogada formada e pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, ambos pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e conta com mais de 9 anos de experiência na área trabalhista, sempre atuando em grandes e renomados escritórios de São Paulo. Tawada é, atualmente, sócia do escritório Feltrin Brasil Tawada com atuação voltada tanto para área consultiva quanto para o contencioso trabalhista.
