Sociedade civil, lideranças comunitárias e assistidos debateram as prioridades da instituição e apresentaram o impacto real do subfinanciamento na vida de quem depende da DPE-AM
Com sonora e imagem de apoio: https://bit.ly/3S4HOZS
Mirna Mendonça, 47 anos, saiu de madrugada do município de Autazes, a 113 quilômetros de Manaus, para estar presente na Audiência Pública realizada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). Ela enfrenta há meses o risco de uma reintegração de posse e teme perder a casa que construiu com tanto esforço. Não conseguiu segurar o choro ao falar sobre isso. Mas disse que foi a Defensoria que a ensinou a não desistir.
“É uma satisfação ser escutada. Quando você está numa situação como a nossa e não sabe para quem e para onde correr, aí a Defensoria chega e abre as portas. A Defensoria é o último galho de uma árvore onde podemos nos segurar. Hoje essa porta foi aberta para que pudéssemos ser escutados, porque a esperança já estava quase indo embora.”
Foi para ouvir histórias como a de Mirna que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, na manhã desta sexta-feira (12/06), uma Audiência Pública para a construção participativa do orçamento institucional de 2027. Mais de 400 participantes, entre lideranças comunitárias, representantes de entidades e assistidos da instituição, estiveram presentes na sede da DPE-AM, na Avenida André Araújo, 679, em Manaus, ou acompanharam o evento por videoconferência, vindos de 13 municípios do interior: Parintins, Itacoatiara, Manicoré, Tefé, Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Manacapuru, Humaitá, Maués, Coari, Eirunepé, Lábrea e Benjamin Constant.
Para o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, a participação da sociedade na elaboração do orçamento é justamente o que dá legitimidade à demanda por recursos. “Estamos aqui para ouvir e, a partir dessa escuta, construir junto com a população um documento que apresente as reais necessidades da Defensoria para as autoridades do Executivo e Legislativo. Todos os nossos serviços são voltados à população e é para ela que trabalhamos, por isso nossa instituição vai continuar seu processo de crescimento e interiorização.”
Além do Defensor Público Geral, estiveram presentes na audiência o 1º Subdefensor Público Geral, Helom Nunes, a 2ª Subdefensora Pública Geral, Sarah Lobo, e defensores públicos que atuam em diversas áreas da capital.
Para a defensora pública e diretora de Estratégia e Inovação Organizacional, Renata Visco, os números abstratos têm consequências humanas concretas.
“Hoje, muitos dos nossos objetivos não conseguem ser alcançados por conta dessa limitação orçamentária. Um incremento no nosso orçamento permitirá que a gente alcance mais pessoas, que ainda não conseguem ter acesso aos nossos serviços, seja pela distância de um polo no interior ou por outras barreiras geográficas da nossa região.”
Defensoria em números
A audiência acontece em um momento de pressão orçamentária real e crescente. Entre 2020 e 2025, o número de atendimentos prestados pela Defensoria em todo o Amazonas saltou de aproximadamente 295 mil para mais de 667 mil, um crescimento superior a 360% em seis anos. No interior, o salto foi ainda mais expressivo: de 51 mil para 188 mil atos, alta de 267% no mesmo período.
Apesar disso, o percentual de 1,6% da Receita Tributária Líquida destinado à instituição não foi alterado e foi mantido pelo Governo do Estado no projeto enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas.
A situação foi agravada pela extinção do FUNDPAM, o Fundo Especial da Defensoria, que deixou de receber o repasse de 5% sobre custas e emolumentos extrajudiciais a partir de janeiro de 2022, sem qualquer recomposição no duodécimo. Entre 2022 e 2025, essa supressão representou aproximadamente R$ 26,7 milhões retirados do orçamento da instituição.
Hoje, a folha de pagamento representa cerca de 92% da receita da DPE-AM. Somados contratos, estagiários, residentes jurídicos, diárias e demais despesas essenciais, a necessidade total anual chega a aproximadamente R$ 283 milhões — valor equivalente a 115% da receita projetada. Na prática, a Defensoria não consegue cobrir suas despesas obrigatórias nem com o orçamento atual, sem qualquer expansão de serviços.
*Expansão no interior*
A Defensoria está presente fisicamente em 34 municípios do Amazonas e atende todos os 62 municípios do estado por meio de 13 polos regionais, 8 unidades descentralizadas (UDIs), 7 unidades da Região Metropolitana (URMs) e 6 Postos de Atendimento Avançado (PAVs). Mas a distância entre o que é feito e o que é necessário ainda é grande.
No Polo do Madeira, que atende Humaitá e Apuí, a defensora Francine Buffon descreveu o cotidiano da instituição em regiões onde a demanda é vasta e os recursos, limitados.
“Atendemos hoje os dois municípios e as diversas comunidades que ficam localizadas no interior deles. Se tivéssemos mais orçamento, nós teríamos também defensores e servidores a mais, o que permitiria que a gente fizesse um trabalho mais completo e amplo na nossa região.”
As vozes do Amazonas profundo
Diretamente de Lábrea, por videoconferência, Breno Apurinã falou pelas comunidades da Calha do Purus e pelos 28 mil indígenas que lutam pelo direito à demarcação de suas terras.
“A Defensoria vem realizando um excelente trabalho na nossa região e, apesar das dificuldades, consegue chegar às comunidades indígenas mais distantes, como a Caititu, que recebeu um mutirão de atendimentos. Há muito ainda a ser feito. Meu desejo é que a instituição tenha um orçamento maior, porque assim a estrutura de atendimento consegue ser ampliada para nos atender da melhor forma.”
Em Humaitá, Rosário dos Santos participou representando a Associação Espaço do Autismo TEAmo, que atende pessoas com Transtorno do Espectro Autista e conta com a Defensoria para garantir direitos, acesso a medicamentos e benefícios para as famílias.
“O trabalho que a instituição faz aqui é de suma importância e esperamos que, com um orçamento maior, melhore ainda mais esse trabalho que já vem sendo feito.”
Morador e líder comunitário do bairro Gilberto Mestrinho, Zona Leste de Manaus, Elenilson Oliveira, de 45 anos, comemorou a oportunidade de participar da audiência e contribuir com suas sugestões. Para ele, um aumento no orçamento da Defensoria representa a ampliação do atendimento para o bairro onde vive.
No local, a instituição já realizou atendimentos de regularização fundiária, além de mutirões para atender demandas nas áreas de Família e Registros Públicos.
“Nós estamos no gargalo do Poder Público e precisamos muito da ajuda da Defensoria. Para que o trabalho continue acontecendo no nosso bairro é preciso um orçamento maior, porque a demanda é muito grande por lá, não somente de regularização fundiária, mas dos serviços essenciais mais básicos”, disse.
As contribuições colhidas ao longo da audiência serão sistematizadas em uma ata e em um documento oficial, que será encaminhado ao Governo do Estado e aos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O material reunirá as demandas apresentadas pela sociedade civil, pelas lideranças comunitárias e pelos assistidos da instituição, e servirá de base para a defesa do orçamento da DPE-AM para 2027.
Texto: Camila Andrade
Fotos: Luiz Felipe Santos/DPE-AM
