Recomendação foi expedida após visita da DPE-AM ao presídio que constatou irregularidades estruturais e no atendimento de pessoas privadas de liberdade LGBTQIAPN+
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Especializada em Direitos Humanos, Pessoa Com Deficiência e Grupos Socialmente Vulneráveis, recomendou parâmetros de acolhimento de pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).
De acordo com a defensora pública Elânia Nascimento, a DPE-AM realizou uma visita em junho à UPP, localizada na Zona Leste, e à Galeria 11, destinada atualmente ao público LGBTQIAPN+, para verificar as instalações. Na oportunidade, os internos informaram a desassistência após um conflito na unidade prisional, quando não receberam atendimento médico, psicológico, de assistência social e jurídico, nem foram ouvidos pela delegacia para prestarem esclarecimentos sobre o ocorrido.
“Ocorreu um conflito interno entre os internos da Galeria 5, que era a galeria LGBTQIAPN+, no dia 13 de junho. Alguns internos dessa galeria colocaram fogo em duas celas, que tinham sete pessoas no total. Eles inspiraram muita fumaça, conseguiram conter o fogo, foi uma situação bem sofrida. Porém, esses internos não receberam tratamento médico, não tiveram contato com assistência social, psicólogo, psiquiatra, e tiveram direito de visita suspenso”, explicou.
Houve também o relato de situações de constrangimento, como o relato de internas, que são mulheres trans, que tiveram os cabelos raspados contra a vontade pela UPP, assim como ofensas homofóbicas e transfóbicas por parte de outros internos e por servidores públicos da unidade.
Diante disso, a Defensoria Pública recomendou a sensibilização e educação sobre identidade de gênero e orientação sexual para as pessoas da unidade prisional, o reconhecimento da população LGBTQIAPN+ por autodeclaração, o estabelecimento de um fluxo de identificação no momento do ingresso, a inclusão do campo nome social nos documentos de identificação dos reeducandos, que seja concedido o acesso aos serviços de saúde parametrizados na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e que a escolha de ala específica não implique na exclusão de acesso a direitos concedidos aos demais internos.
Em relação ao conflito na unidade prisional, há a recomendação para serem tomadas as providências administrativas diante do relato de violência sofrida pela pessoa autodeclarada LGBTQIAPN+, que remeta à Unidade Policial todas as pessoas envolvidas na ocorrência e que ocorra o registro dos dados relativos a situações de violência contra pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade.
Além disso, a DPE-AM solicitou a aplicação de medidas efetivas para garantir a não discriminação, o oferecimento de oportunidades em condições iguais nas iniciativas realizadas na unidade, e o direito de utilização de vestimentas e o acesso controlado a utensílios que preservem a identidade de gênero de mulheres trans, travestis e pessoas intersexo.
Irregularidades
Além da recomendação, a DPE-AM expediu ofícios à Unidade Prisional do Puraquequara e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) solicitando informações quanto a situações irregulares vivenciadas pelos internos da comunidade LGBTQIAPN+, entre elas, a ausência de instalação de ventiladores elétricos, iluminação elétrica, TV e sistema de som.
O ofício solicita que seja informada a frequência do recebimento de vestimentas, quais itens de higiene são entregues para as mulheres trans, o funcionamento do direito ao banho de sol e ao acesso à assistência social, enfermaria, psicologia/psiquiatria e atendimentos na Defensoria Pública, assim como requisita a entrega com urgência de bombinhas para asma aos custodiados.
Diante do conflito na unidade, também foram solicitadas as imagens da câmera de segurança do dia da ocorrência, a cópia das providências administrativas tomadas, o prontuário dos atendimentos de enfermaria, assistência social, psicologia e psiquiatria, quais medidas adotadas foram para resguardar a integridade física e psicológica dos internos, o encaminhamento das demais documentações referente ao ocorrido, e que seja informado o motivo de nem todas as vítimas terem realizado Boletim de Ocorrência e quais os familiares que tomaram conhecimento do ocorrido.
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