O Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Amazonas realizou hoje a audiência pública da Casa da Mulher Brasileira no auditório da sede da Defensoria Pública, na Avenida André Araújo, zona centro sul de Manaus.
A Juíza da violência doméstica, dra. Ana Lorena, o promotor de Justiça, dr. Davi Câmara, a Vereadora Professora Jaqueline, a deputada estadual Mayra Dias, a dra. Marlene Parisotto, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AM, a comandante Tatiana da Ronda Maria da Penha, a dra. Laura Lucas da ABMCJ, Luzanira Varela da Silva membro do Fórum Permanente de mulheres de Manaus, Dora Brasil do Conselho Estadual dos direitos da Mulher, a vice prefeita de Manacapuru, Valcileia Maciel e o vice prefeito de Tapauá, sr Tanaka, participaram do evento ao lado de dezenas de representantes de municípios do interior como Coari, Itacoatiara, Iranduba, Eirunepé, Tabatinga, Maués, Nova Olinda do Norte e da capital.
Apesar de convidada, ninguém da Secretaria de Justiça compareceu para prestar informações acerca da previsão de aporte da contrapartida do Estado para início da licitação das obras da Casa da Mulher Brasileira.
Constatou-se na audiência que o Estado já conta com R$10.000.000,00 (dez milhões reais) oriundos da emenda da bancada federal conquistada em 2020 e só falta a contrapartida do estado. O grande desafio é correr contra o tempo. O prazo para o aporte financeiro do estado já foi prorrogado inúmeras vezes. Venceu em dezembro/21, depois dezembro/22 e agora está prestes a vencer em junho/23. Se o estado não cumprir a contrapartida, irá devolver os dez milhões e vamos ficar sem a casa da Mulher Brasileira.
Ficou claro na audiência que essa casa já funciona em 7 cidades há mais de oito anos e que temos 30 casas sendo construídas por todo o Brasil, deixando o Amazonas em situação de total atraso em relação ao resto do país.
Dentre os encaminhamentos, a maior expectativa é a vinda de Cida Gonçalves, Ministra da Mulher nesta sexta-feira, 14 bem como o ajuizamento de uma ação judicial para apurar as responsabilidades do estado e obrigá-lo a adotar os procedimentos necessários para a efetivação da construção da Casa da Mulher Brasileira no Amazonas.
A defensora pública Caroline Braz, lamentou a ausência do Estado para trazer informações a respeito da contrapartida financeira necessária à execução da CMB no Amazonas, já que o dinheiro do Governo Federal já está empenhado. “Vamos entregar o que foi discutido na audiência à Ministra da Mulher e não descartamos a possibilidade de ajuizamento de ação judicial contra o Estado para obrigar o aporte da contrapartida financeira” finalizou.
Defensoria realiza audiência pública e decide processar o estado para garantir a construção da Casa da Mulher Brasileira em Manaus
