O Ponto de Inclusão Digital (PID) no Careiro Castanho agora conta com o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Os PIDs fazem parte de um projeto executado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), alinhado com a Recomendação n.º 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando facilitar o acesso a serviços judiciais em comunidades distantes e com pouca inclusão digital, uma realidade comum nas áreas interiores do Estado.
No Distrito do Purupuru, o PID está em operação desde julho de 2023, oferecendo acesso a serviços judiciais. Nesta segunda-feira (15), o TJAM inaugurou a expansão deste ponto, elevando-o ao Nível 2. Isso significa que o local agora oferece atendimento virtual de pelo menos dois ramos do Poder Judiciário, além de pelo menos um dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas, Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível. Em Careiro, além do Tribunal de Justiça do Amazonas, o Ponto conta com o Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (TRT-11), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM).
Com a expansão dos serviços, a Defensoria Pública formalizou sua participação no projeto, elevando o PID ao Nível 3, devido à inclusão dos serviços da OAB em conjunto com a Defensoria Pública.
A Diretora do Interior da Defensoria Pública, Renata Visco, destacou a importância de iniciativas que ampliam o acesso à Justiça. “Já firmamos aqui em Purupuru, no Careiro Castanho, o compromisso da Defensoria de integrar o próximo nível do Ponto”, afirmou. A DPE possui sede no município desde 2022, mas a extensão geográfica do município faz com que o Distrito do Purupuru esteja distante da sede administrativa de Careiro.
Para o desembargador João Simões, coordenador da Comissão de Acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário/TJAM, a expansão do PID para o Nível 2 já é motivo de satisfação. “Estamos felizes em poder voltar aqui e aumentar os serviços da Justiça. Já temos a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria já trouxe a boa notícia. A Defensoria estará conosco para dar vazão a tantos atendimentos aqui. Voltaremos para anunciar ainda mais serviços de acesso judiciais”, concluiu Simões.
Além da Diretora do Interior da DPE, Renata Visco, participaram da cerimônia o prefeito de Careiro Castanho, Nathan Macena de Souza, o desembargador João Simões, o juiz de direito Roberto Taketomi, o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, e demais representantes do poder judiciário amazonense.
Foto: Tayara Wanderley
