A atividade faz parte da edição de 2025 do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que este ano atendeu a dois municípios de dois estados da região
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, realizou visita à ocupação Marielle Franco, localizada em Boca do Acre.
A ação integrou a edição de 2025 do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que este ano atendeu a dois municípios de dois estados da região: Boca do Acre, no Amazonas, e Xapuri, no Acre. Em 2024, os municípios contemplados eram Humaitá e Lábrea.
Durante uma visita, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) comunicaram às famílias da comunidade Marielle Franco a arrecadação, pelo Incra, de 28 mil hectares. Além disso, foi anunciada a criação de um projeto de assentamento para os diversos agricultores familiares que vivem nessa terra, um passo importante para garantir o direito à moradia e à subsistência de diversas famílias, que há anos enfrentam o risco dos constantes conflitos fundiários no sul do Amazonas.
Paulo Araújo, um dos líderes da comunidade, que atualmente é acompanhado pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (PPDDH/MDHC), destacou a importância da Defensoria Pública do Estado do Amazonas na garantia dos direitos das pessoas da comunidade e agradeceu a atuação diligente dos defensores do Polo do Purus.
Em 2023, a DPE-AM conseguiu evitar a reintegração que teria deixado desalojadas diversas famílias. Além disso, é atuoso para devolver a liberdade de liderança local.
De acordo com o defensor público João Gustavo HM Fonseca, desde o acirramento dos conflitos na região, a Defensoria Pública tem acompanhado de perto os comunitários, colocando-se de forma intransigente ao lado dos que mais precisam. Os assistidos são percebidos que a atuação defensiva garante os direitos.
“Diante da complexidade dos conflitos no sul do Amazonas, a Defensoria Pública tem sempre atuada de forma sensível, estratégica, multidisciplinar. O direito à terra representa, no fim, a possibilidade de exercício de todos os outros direitos: quem vive na zona rural precisa de um chão para pisar, para plantar, onde morar, onde estudar, precisa disso e de segurança para viver ali”, disse o defensor público.
Foto: Divulgação
