Após solicitação da Defensoria Mineira, ação integrada entre órgãos assegurou proteção à criança e cumprimento de decisão judicial sobre guarda e convivência familiar; criança foi levada para Minas Gerais, onde a mãe vive atualmente
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A atuação articulada da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) garantiu, nesta quinta-feira (12), o reencontro de uma criança de dois anos com a mãe, retirada ilegalmente da genitora em Manaus. O caso chegou à DPE-AM por meio de pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Uma criança, de nacionalidade brasileira e filha de uma mulher venezuelana atualmente residente em Minas Gerais, foi levada de forma abrupta da residência materna, em Manaus, violando seu direito à convivência familiar, previsto no artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Defensoria Pública de Minas Gerais acionou a DPE-AM para o cumprimento de uma carta precatória expedida pela Justiça mineira, determinando a busca, apreensão e recondução da criança ao convívio com a mãe.
De acordo com a defensora pública de Minas Gerais Karine de Paula Garcia Silva, o caso envolveu diversas vulnerabilidades. “Tem algumas especificidades, principalmente que a genitora da criança foi vítima de vários tipos de violência — psicológica, física — e a criança foi subtraída dela lá em Manaus. Ela, com muito medo das ameaças do ex-companheiro, veio para Minas Gerais. E aí o desafio da Defensoria foi atender essa moça que é venezuelana, imigrante, tem a questão da língua, hiper vulnerabilidade. Nós atendemos, ela tinha medo de tomar qualquer medida, apoiamos na delegacia para registrar todo o ocorrido e entramos com a ação de busca e apreensão”, relatou.
A defensora explicou ainda que a decisão judicial foi expedida em Minas Gerais, onde a mãe reside atualmente. “Houve uma discussão sobre a competência, mas a ação acabou tramitando aqui. Um liminar foi cumprido lá em Manaus com o apoio fundamental da Defensoria do Amazonas. Entramos em contato com o ex-companheiro, articulamos com os colegas do Amazonas e conseguimos garantir o cumprimento. A partir daí, veio o segundo desafio, que foi trazer uma criança de volta. Articulamos com o município onde a assistida mora e também contamos com o apoio da Defensoria do Amazonas e da Sejusc”, completou Karine.
A defensora pública do Amazonas Kanthya Miranda coordenou diligências urgentes junto ao Ministério Público e ao Judiciário local, garantindo o cumprimento da medida com reforço policial e acompanhamento psicossocial. De acordo com a localização da criança, ela foi acolhida no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), sob os cuidados da equipe técnica da Sejusc.
“Recebemos essa demanda da Defensoria Pública de Minas Gerais para que fosse cumprida uma carta precatória, com decisão judicial determinando a busca e apreensão da criança e sua recondução ao seio materno. Foi uma atuação conjunta que resultou em um final feliz para esta criança”, explicou a defensora Kanthya Miranda.
A Secretaria Executiva de Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca), vinculada à Sejusc, também atuou de forma importante. “Promovemos o acolhimento imediato, o acompanhamento psicológico e viabilizamos o traslado da criança até o reencontro com sua mãe, com todo o cuidado necessário”, afirmou a secretária executiva Rosalina Lôbo.
O psicólogo da Gerência de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, Eduardo Rodrigues Machado, explicou que a equipe realizou entrevistas iniciais para conhecer o histórico da criança e prepará-la emocionalmente para o retorno. “Nós iremos até a residência para verificar as condições, garantir que a criança estará em um ambiente estável e articular o acompanhamento posterior com a rede de proteção local”, concluiu.
Lançamento de vídeo
Confira a ordem das entrevistas:
1 – Kanthya Miranda, defensora pública do Amazonas
2 – Rosalina Lôbo, secretária executiva da Sejusc
Foto: Brayan Riker/DPE-AM e DPMG/divulgação
