Instituição mediou reivindicações dos custodiados junto ao Comando da PM e acompanha questões relacionadas à segurança, estrutura e condições de atendimento na unidade prisional
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) permaneceu por seis horas na Unidade Prisional da Polícia Militar (UPPM), localizada na BR-174, mediando e levando ao Comando da PM as reivindicações dos policiais militares custodiados.
A mediação foi conduzida pelo defensor público Maurilio Casas Maia, da Defensoria de Auditoria Militar, que dialogou com o Comando da PM sobre a importância de preservar a integridade física dos custodiados e discutiu com a direção da unidade prisional as condições estruturais e de acomodação do local.
A DPAM acompanha o caso desde o dia 20 de maio, com base em relatos de familiares dos policiais, e já realizou mutirões presenciais para analisar a execução da pena de todos os custodiados. Como parte da resposta institucional, a Defensoria está estruturando um núcleo de apoio voltado especificamente ao atendimento do policial militar dentro da unidade prisional.
O principal ponto de tensão apontado pelos custodiados é a localização da UPPM, que funciona no mesmo complexo de presos comuns, situação que, segundo eles, expõe militares e familiares a riscos durante os dias de visita.
“Há uma questão estrutural, mas também uma questão de localização. Eles entendem que deveria ser uma unidade prisional distinta e não compartilhada com o presídio comum. Consideram que essa configuração fere legislação federal e estadual, inclusive uma portaria específica sobre a unidade, ponto sobre o qual o Ministério Público já se manifestou em sentido contrário”, explicou Maurilio Casas Maia.
A comunidade carcerária reclama ainda de ter sido transferida para a unidade sem a participação da Defensoria Pública, órgão de execução penal responsável pela assistência aos presos.
“É uma reivindicação legítima das famílias. O familiar do policial militar tem uma rotina muito diferente de quem visita presos comuns, e a proximidade entre os dois grupos expõe essas famílias a riscos durante as visitas”, destacou o defensor.
A preocupação, segundo ele, não se limita aos militares.
“Também existe a preocupação com a integridade física dos familiares dos presos comuns e dos militares. Uma mulher que frequenta a unidade pode sofrer algum tipo de retaliação em razão dessa convivência, e o Estado já tomou conhecimento de situações desse tipo em decorrência da troca entre militares e presos comuns”, disse Maurilio Casas Maia.
Entre as queixas estruturais, os custodiados relataram dificuldade de acesso a medicamentos e falta de clareza sobre quais remédios podem ser utilizados no atendimento médico da unidade. Também foi citado o caso de um custodiado que se feriu ao cair do triliche, segundo relatos colhidos junto à equipe do hospital, a queda teria relação com a altura da estrutura, embora o próprio policial tenha negado que o acidente decorresse das condições de periculosidade da unidade. Queixas sobre a qualidade da alimentação completam a lista de reivindicações.
Questionado sobre os próximos passos, o defensor afirmou que o núcleo de apoio já avançou em conversas com a cúpula da corporação.
“Já tivemos reuniões técnicas sobre o assunto. A ideia é ter uma Defensoria que atenda os custodiados dentro da própria unidade, como já ocorre em outras unidades prisionais, para que eles tenham acesso a direitos, informações e um canal direto para levar demandas ao juiz”, afirmou Maurilio Casas Maia.
