Com presença direta nas instituições de acolhimento, defensoras públicas acompanham casos, fiscalizam condições de abrigos e contribuem para decisões mais rápidas sobre reintegração familiar e adoção
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participa, até esta sexta-feira (07), e de 24 e 28 de novembro e 1º a 5 de dezembro, das Audiências Concentradas da Infância e Juventude Cível, realizadas em dez instituições de acolhimento de Manaus. As reuniões ocorrem duas vezes por ano e têm o objetivo de reavaliar, de forma individualizada, a situação de cada criança e adolescente acolhido, garantindo decisões mais rápidas e humanizadas sobre o futuro de cada um.
Essas audiências seguem o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e são conduzidas diretamente nos abrigos, com a presença de juízes, promotores, defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais e representantes das equipes técnicas das instituições. A dinâmica é centrada na escuta e na análise conjunta dos casos, considerando aspectos jurídicos, psicológicos e sociais.
Segundo a defensora pública Sarah Lobo, o formato das audiências permite que o sistema de Justiça conheça de perto a realidade de cada acolhido.
“Quando o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria vão até os abrigos, é possível compreender o contexto de cada criança e adolescente, ouvir suas demandas e propor soluções adequadas. É um trabalho que reflete o princípio da prioridade absoluta”, explicou.
Defensoria nas audiências
A DPE-AM participa das audiências por meio da 1ª e da 2ª Defensorias da Infância e Juventude Cível, que atuam em frentes complementares. A 1ª Defensoria acompanha pais ou responsáveis que buscam o desacolhimento e o retorno de seus filhos ao convívio familiar, enquanto a 2ª Defensoria atua na defesa direta das crianças e adolescentes acolhidos, zelando pelo seu melhor interesse e pela proteção integral.
Nas próximas etapas das audiências concentradas, a defensora pública Elânia Nascimento representará a 1ª Defensoria da Infância e Juventude Cível, responsável por apresentar as condições das famílias que desejam restabelecer o convívio com os filhos e comprovar a superação de situações de risco.
“As audiências são individualizadas e avaliam a história de cada criança, a situação familiar e o parecer das equipes técnicas. É um espaço de escuta e responsabilização, em que buscamos assegurar que todos tenham acompanhamento jurídico e voz no processo”, explicou Elânia.
A defensora lembra que o trabalho da instituição também reflete uma conquista constitucional. “Desde 1988, crianças e adolescentes deixaram de ser vistos como objetos de decisão e passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos. Hoje, são ouvidos e considerados nas decisões que definem seu futuro”, completou.
Já a 2ª Vara da Infância e Juventude Cível acompanha casos de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. Atua em processos de acolhimento, guarda, tutela e adoção, além de conduzir audiências concentradas que avaliam, com apoio da Defensoria Pública e outros órgãos, a possibilidade de retorno à família ou encaminhamento para adoção.
“A Defensoria atua em todas as etapas, garantindo que cada decisão leve em conta as condições reais da família e o bem-estar da criança. Esse acompanhamento evita decisões precipitadas e contribui para soluções efetivas”, acrescentou Sarah Lobo.
Durante as audiências, os defensores analisam relatórios psicossociais e técnicos, acompanham os depoimentos e podem propor medidas de reintegração familiar, manutenção do acolhimento ou encaminhamento para adoção, sempre de acordo com a avaliação das equipes interdisciplinares.
Infância no Amazonas
O Amazonas possui dez instituições de acolhimento e, até outubro, cerca de 200 crianças e adolescentes estavam abrigados. Desse total, 48 estão disponíveis para adoção, conforme dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A defensora Sarah Lobo alerta que o estado ainda enfrenta uma série de desafios estruturais que agravam a vulnerabilidade da infância.
“O Amazonas é o quinto estado do país com maior número de crianças sem pai registral. Essa ausência reduz a rede de apoio e aumenta a probabilidade de acolhimento institucional, especialmente em casos de perda da mãe ou de violência familiar”, explicou. Segundo ela, a violência doméstica e o abuso sexual seguem entre as principais causas de afastamento de crianças do convívio familiar.
Nos últimos anos, o esforço conjunto entre Defensoria, Ministério Público e Judiciário tem resultado em mutirões de adoção e em audiências mais ágeis, reduzindo o tempo de permanência nos abrigos e garantindo que as crianças não fiquem indefinidamente sem solução judicial.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas mantém atuação contínua junto ao Juizado da Infância e Juventude Cível, com foco na defesa de direitos, fiscalização das condições de acolhimento e promoção de políticas públicas voltadas à convivência familiar e comunitária.
“Nosso papel é garantir decisões céleres, responsáveis e humanizadas, assegurando que nenhuma criança permaneça sem perspectiva de retorno familiar ou adoção”, concluiu Elânia Nascimento.
Texto: Ed Salles
Foto: Divulgação/DPE-AM
