A Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por meio do Polo do Alto Rio Negro, instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) a fim de investigar supostas irregularidades na prestação do serviço de internet nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, onde a falha persiste há 22 dias, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. A medida foi motivada pelas longas e recorrentes interrupções do serviço na localidade.
De acordo com a defensora pública Danielle Mascarenhas, que atua no Polo, desde que foi implementada internet banda larga por fibra ótica nesses municípios, em setembro de 2021, através do Projeto Amazônia Conectada (PAC), já houve aproximadamente, nove períodos de indisponibilidade de sinal, um deles, em julho de 2022, que durou quatro dias, e outro em agosto do mesmo ano, quando o serviço ficou suspenso por seis dias. “Essas interrupções atingem os órgãos públicos, que ficam impossibilitados de prestar atendimento à população, os comerciantes que vivenciam o impacto econômico pela impossibilidade realizar vendas através das máquinas de cartão, por exemplo, e a população da região de modo geral, que tem tido o comprometimento de uma infinidade de atividades do dia a dia, como estudo, trabalho e pagamentos de contas”, destacou Mascarenhas.
Antes da instauração do padac, a DPE-AM enviou ofícios aos possíveis responsáveis pela regularização do serviço, no caso, o Exército Brasileiro e o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), encarregados da instalação dos cabos ópticos entre as cidades da calha do Rio Negro para fornecer internet aos órgãos públicos, e também para as quatro empresas contratadas para fornecer serviço de internet à população local.
“Nesses ofícios foram solicitadas informações sobre as medidas adotadas para garantir o fornecimento regular de internet nos municípios, além de canais de informação do consumidor e a forma de ressarcimento ao consumidor diante da eventual indisponibilidade do serviço, considerando a necessidade de cobrança proporcional ao tempo de serviço e o valor contratado”, informou a defensora.
Mais recentemente, no último dia 30 de janeiro, houve uma nova interrupção do serviço em São Gabriel da Cachoeira e segundo resposta da Prodam a um outro ofício da Defensoria, a previsão de retorno era entre os dias 11 e 12 de fevereiro, porém, o prazo não foi cumprido e até o momento, não há nova previsão para que o serviço seja reestabelecido.
Por esse motivo, um novo ofício foi enviado à Prodam e às empresas prestadoras de serviço, com a solicitação do contrato de prestação de serviços. O objetivo é avaliar qual a responsabilidade de cada órgão e recomendar quais medidas devem ser adotadas para evitar futuras falhas no serviço. Caso a recomendação não seja atendida, há a possibilidade de judicialização.
