Com 1.030 processos analisados no primeiro bimestre de 2026, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), já fez a análise referente a mais de 3,2 mil engenhos publicitários na capital nos meses de janeiro e fevereiro, uma alta de 53% comparando com o mesmo período de 2025 (673 processos). Os trabalhos são realizados pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) da autarquia.
Segundo a gerente do (GEP), arquiteta e urbanista Naiara Freitas, qualquer instalação de publicidade deve seguir o trâmite legal de licenciamento e obter, obrigatoriamente, alvará expedido pelo Implurb. As orientações e a lista de documentos necessários estão disponíveis no site oficial do Implurb.
“É preciso procurar o Implurb para formalizar o processo de viabilidade de publicidade. A instalação deve acontecer somente após a emissão do alvará. No site, temos a lista de documentos necessários para a formalização de processo, e em um dos itens explica o que as empresas que exploram publicidade devem fazer para estarem regulares”, reforçou Naiara.
Identificação
Os painéis, por exemplo, precisam ter identificação da empresa de mídia ou responsável, e o número do processo de cadastro junto ao órgão municipal competente. Mesmo quando instalados em propriedade privada, os mobiliários precisam passar por licenciamento obrigatório, como determina a lei municipal.
Naiara reforça a importância da formalização e da consulta prévia ao Implurb. “Trabalhamos para garantir que os serviços públicos sejam de qualidade e que a ocupação do solo seja planejada e ordenada”, afirmou.
Instalação
Todos os engenhos publicitários instalados ou que venham a ser instalados e que sejam visíveis a partir de áreas públicas, como ruas e calçadas, devem ser licenciados junto ao Implurb. O licenciamento é anual e pode ser requerido por até cinco anos, a contar da data da expedição, mediante o pagamento da taxa proporcional ao período solicitado.
A legislação também estabelece que qualquer alteração na dimensão ou na estrutura de sustentação do engenho implica a exigência de atualização imediata da licença.
Engenho publicitário
Engenho publicitário é todo dispositivo, fixo ou móvel, com estrutura própria, destinado à exibição de anúncios. Estão entre os engenhos regulamentados pelo Implurb estruturas como placas, letreiros, tabuletas, relógios digitais, totens, adesivos, pinturas, outdoors, mupis, faixas, flâmulas, cavaletes, painéis frontlight e backlight, painéis de LED, painéis móveis, balões infláveis, cartazes e empenas.
Conforme a Lei Complementar 005/2014, engenhos publicitários são considerados mobiliários urbanos, implantados em logradouros públicos ou privados, e adicionados à urbanização ou edificação. Portanto, a responsabilidade pela instalação e manutenção adequada desses dispositivos é compartilhada entre o poder público e os agentes privados que os utilizam para fins comerciais.
Disque Denúncia
A população pode colaborar com as ações de ordenamento urbano, usando o Disque Denúncia no telefone 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
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Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Divulgação
