A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem a público reafirmar seu compromisso com o equilíbrio federativo, a preservação ambiental, a proteção das fronteiras e o desenvolvimento econômico sustentável, especialmente no que se refere à manutenção dos incentivos fiscais e competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme contemplado no parecer aprovado pelo Senado Federal no âmbito da reforma tributária.
Há mais de 50 anos, esse modelo tem viabilizado a geração de emprego e renda para a região amazônica, além de oferecer uma alternativa econômica sustentável que contribui significativamente para a proteção da floresta e salvaguarda às fronteiras brasileiras. O texto aprovado pelo Senado Federal, de autoria do Senador Eduardo Braga, preserva os níveis atuais de benefícios fiscais concedidos à ZFM. Destacamos que a transição do regime tributário, com a unificação de tributos, resultará em aumento da carga tributária para a ZFM em razão da elevação da alíquota interestadual e da redução da carga tributária nos estados consumidores. Com isso, haverá redução do diferencial competitivo.
“Não há como sustentar a atividade comercial sem a geração de emprego e renda. É falta de brasilidade não reconhecer o papel estratégico que o modelo tem para preservação da Amazônia”, destaca o presidente da CNC, José Roberto Tadros. A CNC reitera a necessidade de um debate técnico e responsável sobre a reforma tributária, ressaltando que a proteção da ZFM não é um privilégio, mas uma medida fundamental para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
A entidade se posiciona favoravelmente ao texto aprovado pelo Senado e conclama as lideranças políticas a manterem os dispositivos que asseguram a continuidade desse modelo estratégico. A CNC continuará acompanhando de perto o trâmite da reforma tributária e reforça seu compromisso em defender o setor produtivo e os interesses nacionais, sempre pautada pelo diálogo e pela busca de soluções equilibradas.
