Nessa segunda-feira (03), o Ministério Público Federal (MPF) enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestando contra o acolhimento de um pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, para que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra, em português, do processo que condenou o ex-jogador a 9 anos de prisão pelo cometimento do crime de estupro coletivo.
O parecer do MPF foi apresentado no processo judicial de homologação no Brasil da sentença condenatória do tribunal de Milão na Itália. Segundo o MPF, ao fazer o pedido do recebimento da íntegra do processo traduzido, a defesa de Robinho pretende rediscutir fatos e provas juntadas no processo original, isso porque não é possível em um processo de homologação de decisão estrangeira.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina o parecer do MPF, destaca jurisprudência do STJ para analisar a possibilidade de homologação de decisão estrangeira.
O sistema judicial brasileiro observa, via de regra, os requisitos puramente formais do processo sendo impedido o exame de questões de mérito ou que redundem em sua efetiva análise.
