Artigo de Opinião – Edivan Farias
A recente rejeição da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021) pelo Senado representa mais do que um simples ato legislativo: é um recado sobre os limites da política quando o assunto envolve a proteção de parlamentares.
A proposta, aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, previa mudanças profundas nas regras de investigação e responsabilização de parlamentares, como a necessidade de autorização das Casas para abertura de processos criminais e restrições à prisão em flagrante. Na prática, criava-se um escudo institucional em torno de quem deveria ser exemplo de transparência e responsabilidade.
É claro que as imunidades parlamentares existem para garantir a independência do mandato, mas a PEC levantou um questionamento crucial: até onde vai a imunidade sem que ela se confunda com impunidade? A rejeição unânime na Comissão de Constituição e Justiça do Senado mostrou que esse limite não pode ser ultrapassado sem prejudicar a credibilidade do Congresso e a confiança da sociedade.
O episódio deixa uma lição: o verdadeiro caminho para fortalecer a política brasileira não está em criar blindagens legais, mas em reforçar a confiança pública por meio da ética, da responsabilidade e da transparência.
Deputados Federais do Amazonas que votaram a favor da PEC da Blindagem:
• Adail Filho (Republicanos)
• Alberto Neto (PL)
• Fausto Santos Jr. (União)
• Pauderney Avelino (União)
• Silas Câmara (Republicanos)
A sociedade acompanha cada movimento e cada voto de seus representantes. No fim das contas, a verdadeira blindagem de um parlamentar é a coerência com seus eleitores.
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