A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) registrou, em 2025, um aumento expressivo no volume de notificações e autos de infração emitidos às concessionárias responsáveis pelos serviços públicos regulados na capital. Entre janeiro e dezembro do ano passado, a agência expediu 131 notificações e 19 autos de infração, resultado do fortalecimento das ações de fiscalização e do acompanhamento mais rigoroso do cumprimento dos contratos de concessão.
O desempenho representa um salto significativo em relação a 2024, quando foram emitidas 14 notificações e dois autos de infração. Na comparação entre os períodos, o número de notificações apresentou crescimento superior a 835%, enquanto os autos de infração tiveram aumento de 850%, evidenciando a intensificação da atuação regulatória da Ageman ao longo de 2025.
De acordo com a Ageman, esse aumento está diretamente relacionado às obras de expansão da rede de esgotamento sanitário, fundamentais para ampliar a cobertura do serviço na capital amazonense. Até o final de 2026, estima-se que o esgotamento sanitário esteja disponível para mais de 40% da população, seguindo o cronograma que prevê alcançar 90% de cobertura até 2033, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Diante do avanço das obras, a fiscalização foi intensificada para garantir que a ampliação da infraestrutura ocorra com qualidade, segurança e respeito ao espaço urbano.
A concessionária Águas de Manaus, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, concentrou a maior parte das medidas administrativas aplicadas no período, com 124 notificações e 19 autos de infração. Do total de notificações emitidas em 2025, 57 foram especificamente relacionadas à qualidade das obras de recomposição asfáltica realizadas após a implantação de novas redes de esgotamento sanitário em ruas e avenidas da capital, apontando não conformidades técnicas identificadas durante as vistorias de campo.
As fiscalizações ocorreram em todas as zonas da cidade e também foram impulsionadas por demandas encaminhadas pelos usuários dos serviços e por órgãos de controle, o que ampliou o alcance e a efetividade da atuação da Agência.
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a postura da Agência tem sido de presença constante nas ruas e rigor no acompanhamento das correções exigidas.
“Nós cobramos os reparos, fomos às ruas para verificar o retrabalho executado e, nos casos de reincidência dos problemas, aplicamos multa. A fiscalização não se encerra na notificação, ela continua até que o serviço seja devidamente regularizado e entregue à população com a qualidade que é obrigação das concessionárias”, destacou.
No mesmo período, a empresa Manaus Luz, responsável pela iluminação pública, não recebeu notificações nem autos de infração, indicando regularidade no cumprimento das obrigações contratuais. Já a concessionária Tecnologia de Trânsito SPE, que opera o estacionamento rotativo Zona Azul, recebeu sete notificações, todas relacionadas a apontamentos técnicos identificados durante fiscalizações nas áreas de atuação do serviço, Centro e Vieiralves.
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Texto – Tereza Teófilo/Ageman
Fotos – Divulgação/Ageman
