Artigo de Opinião:
Edivan Farias
A chamada “PEC da Blindagem” vem sendo alvo de discussões acaloradas no país. Independentemente de quem a propõe ou defende, é preciso olhar para os efeitos que esse tipo de medida pode provocar no funcionamento das instituições e na vida do cidadão comum.
O nome por si só já carrega um peso simbólico. “Blindar” significa proteger, resguardar, criar uma barreira. Quando se trata de autoridades públicas, esse tipo de proteção adicional levanta questionamentos: proteger de quê e, principalmente, de quem? A Constituição já garante prerrogativas e imunidades a determinados cargos, justamente para evitar perseguições políticas ou abusos de poder. Ampliar esses mecanismos pode inverter a lógica, transformando uma salvaguarda legítima em escudo contra a responsabilização.
Na prática, a proposta pode enfraquecer a confiança da população no sistema democrático. Em um país onde a corrupção, a má gestão e os privilégios históricos já são motivo de indignação, qualquer sinal de proteção excessiva a autoridades soa como retrocesso. Se a democracia pressupõe igualdade de todos perante a lei, medidas que criam obstáculos à investigação ou à responsabilização de figuras públicas geram desigualdade jurídica.
Outro aspecto preocupante é o efeito social e simbólico. A sociedade espera mais transparência, mais fiscalização e mais prestação de contas de quem ocupa cargos de relevância. Quando surge uma proposta que aponta para o sentido contrário, a mensagem transmitida é de distanciamento entre representantes e representados. Isso reforça a sensação de que existe uma elite política vivendo sob regras diferentes das aplicadas ao restante da população.
O fortalecimento das instituições não está em blindar autoridades, mas em assegurar que o sistema de controle funcione com equilíbrio, justiça e celeridade. Democracia se constrói com fiscalização e responsabilidade, não com barreiras para impedir que poucos sejam investigados ou cobrados por seus atos.
Em resumo, a chamada PEC da Blindagem mais parece um passo atrás do que um avanço. Se de um lado busca-se justificar a proposta como proteção institucional, do outro, o risco é claro: abrir espaço para a impunidade e enfraquecer a confiança do povo nas próprias instituições. O verdadeiro compromisso democrático deve ser com a transparência e a responsabilidade, pilares que sustentam qualquer sociedade justa
