DPE-AM participou, nesta quinta-feira (14), do ‘Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua do Amazonas – PopRuaJud’, ofertando serviços de assistência e orientação jurídica gratuita e integral nas áreas cível, familiar e criminal
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta quinta-feira (14), do 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua do Amazonas – PopRuaJud deste ano, no Centro Estadual de Convivência do Idoso de Aparecida, localizado na rua Wilkens de Matos, S/N, bairro Nossa Senhora de Aparecida, Zona Sul de Manaus.
O defensor público Roger Moreira, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, disse que, durante a ação, a DPE-AM ofertou serviços de assistência e orientação jurídica gratuita e integral nas áreas cível, familiar e criminal. A maior procura durante a manhã foi por questões documentais, como pessoas que não tinham mais a certidão de nascimento ou queriam retificar um documento incorreto.
“Alguns não têm documento nenhum e estão em busca desses documentos para acessar serviços ou para ter direito a benefícios. Então, nós estamos proporcionando isso também. Caso eles queiram informações processuais, aqueles que tem algum caso na Justiça, podem procurar a Defensoria para que nós, além da orientação jurídica e verificação da situação processual, saber o que podemos fazer para ajudar se essa pessoa não tiver advogado constituído”, disse.
O defensor ressalta que há uma demanda reprimida muito grande de atendimentos para pessoas em situação de rua, que geralmente só são localizadas quando há algum tipo de conflito com a lei. Roger Moreira diz que, em razão de sua própria vulnerabilidade, é muito fácil que essas pessoas acabem sendo presas.
“O que as Defensorias buscam fazer é diminuir essa vulnerabilidade. Então, com a pessoa tendo o seu documento, através dela tendo acesso algum tipo de benefício, através de informações dos direitos que ela tem, a gente pode ajudar o que a gente puder para que essa pessoa não fique tão hipervulneráveis, porque ela tá na rua, ela não tem acesso à saúde, ela não tem contato com família, já perdeu vínculos familiares, então a gente busca trazer essa pessoa com uma situação um pouco melhor do que ela se encontra”, finalizou.
A autônoma Shirley de Melo chegou ao mutirão por meio de uma associação que atende pessoas em situação de rua, que indicou os serviços da DPE-AM para a retificação de um documento.
“Eu estava procurando atendimento e vim fazer uma retificação, uma averbação de divórcio, e ajeitar a data de nascimento, que estava errada. Por causa disso, eu não conseguia dar entrada para tirar a identidade. Agora foi tudo resolvido. Esse serviço ajuda muito, porque, se eu for direto no cartório, essa documentação custa em torno de uns 300 reais. Recorrendo à Defensoria, você não paga por esse serviço”, disse a assistida.
Além da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, a Defensoria Pública do Amazonas foi representada na ação pela Defensoria Itinerante.
Sob organização da Justiça Federal do Amazonas, o mutirão integra a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021 (PopRuaJud). O evento foi realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
Foto: Marcus Bessa/DPE-AM
