Ação da Defensoria Itinerante atendeu casos de registros públicos, pensão alimentícia, guarda de crianças, divórcio e regularização fundiária; município ganhará polo da DPE-AM no fim do mês
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, entre os dias 9 e 12 deste mês, um mutirão de atendimentos no Careiro da Várzea, município da Região Metropolitana de Manaus, por meio do projeto de Defensoria Itinerante. Foram ofertados serviços de assistência jurídica gratuita à população local. O atendimento ocorreu no prédio da Câmara Municipal de Vereadores.
Cerca de 90% dos casos atendidos durante os quatro dias de ação foram relacionados a documentos de registro público, especialmente a retificação em certidões. Como foi o caso do senhor Manuel Raimundo Filho, que estava com o documento sem legibilidade, devido ao fato de ser muito antigo. Mas, para ter acesso a serviços de saúde precisava estar com a documentação regularizada.
“Hoje vim aqui. Resolvi rápido e já estou com meus documentos organizados. Sou grato a essa ação”, declarou seu Manuel Raimundo após ser atendido.
Apesar de sua proximidade com Manaus, Careiro da Várzea ainda enfrenta dificuldades no acesso a serviços públicos essenciais. “Mesmo com sendo perto da capital, as necessidades específicas do Careiro da Várzea acabam sendo esquecidas. Quando trazemos a Defensoria para o local, oferecemos acesso a serviços jurídicos que anteriormente exigiam deslocamento até Manaus”, destacou o defensor público Murilo Monte, que atua na região.
“O trabalho itinerante é fundamental, pois muitas pessoas com problemas relacionados a documentos de registro público e questões de família não buscam soluções devido às dificuldades logísticas e à distância”, acrescentou o defensor. Segundo ele, a Defensoria Pública não apenas resolve casos no aspecto jurídico, mas também orienta, promovendo autonomia e tutelando as pessoas a defenderem seus direitos.
Além dos atendimentos relacionados a documentos, a ação da Defensoria também atendeu casos da área de família, incluindo pensão alimentícia, guarda de menores e divórcio. Embora em menor número, também foram abordados problemas de regularização fundiária.
Acordo de guarda ajustado
A Defensoria Itinerante chegou em um momento oportuno para a agricultora Beatriz do Carmo, que buscou atendimento para regularizar a guarda de seu filho de um ano de idade.
Um acordo realizado meses antes definiu a guarda compartilhada, mas não considerou a realidade logística do município, que tem a maior parte da sua população vivendo na Zona Rural, como é o caso do pai da criança, que mora em uma comunidade afastada da sede do Careiro.
Beatriz, então, procurou a Defensoria Pública para modificar o acordo e garantir a guarda unilateral do filho, permitindo um acesso mais equilibrado ao pai, que antes tinha o direito de ficar um mês inteiro com a criança.
Novo polo
A Defensoria Pública inaugura, no fim deste mês, um novo polo no Careiro da Várzea, ampliando o alcance dos serviços e garantindo um suporte mais contínuo para a população local.
Foto: Márcio Silva/DPE-AM
