Está marcada para as 10h da segunda-feira (16) a quarta audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE) sobre o PL 2.614/2024, projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o biênio 2024-2034. O ciclo de debates foi solicitado por meio do requerimento REQ 62/2024-CE, das senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Janaína Farias (PT-CE), com apoio do presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR).
De autoria do Poder Executivo, o novo Plano Nacional de Educação ainda tramita na Câmara dos Deputados. Em seguida, será analisado pelo Senado.
“Na apresentação do PNE para o decênio 2024-2034, o Ministério da Educação apresentou um breve balanço dos indicadores do PNE 2014-2024, cuja vigência expirou no último dia 26 de junho, ressaltando que o nível de alcance médio dos indicadores foi de 76,6%, mas também que 9 dos 53 indicadores que permitem o cálculo do nível de alcance apresentam nível médio de alcance inferior a 50%. A Meta 20 do PNE 2014-2024 foi praticamente revogada pelo arcabouço fiscal instituído pela Emenda à Constituição 95 (teto de gastos), de modo que se faz necessário conceber o novo PNE como um pilar estratégico de um projeto de desenvolvimento nacional, tornando exequíveis as metas relativas aos investimentos públicos em educação”, diz o requerimento.
Entre os convidados para o debate de segunda-feira estão a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, e coordenador da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Allysson Queiroz Mustafa.
Fonte: Agência Senado
