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O “IR Solidário” orienta contribuintes a fazerem doações para fundos sociais da infância, adolescência e terceira idade e, posteriormente, deduzir até 6% no Imposto de Renda
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) celebra mais um reconhecimento em âmbito nacional com o projeto “IR Solidário”, que se destaca ao figurar entre os 45 semifinalistas do Prêmio CNMP 2024, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que premia projetos de boas práticas nos MPs de todo o Brasil. O resultado é fruto de um trabalho contínuo e engajado das Promotorias da Infância, Juventude e da Pessoa Idosa, que lideram a iniciativa.
O projeto, liderado pela 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (PRODHID), sob a tutela do promotor de Justiça Vitor Fonseca, teve como objetivo aumentar as doações ao Fundo da Infância e Adolescência e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Essa iniciativa, que contou com o apoio institucional dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias da Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público (CAO-PDC) e da Infância e Juventude (CAO-IJ), permitiu que parte do Imposto de Renda devido fosse destinado a apoiar crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
A inclusão entre os semifinalistas do Prêmio CNMP, que, neste ano, contou com a participação de 651 projetos de todo o país, é um marco que reforça a importância e a eficácia das ações desenvolvidas pelo MPAM. O projeto “IR Solidário” já havia registrado um aumento de 6% nas doações no último ano, consolidando a iniciativa como um exemplo de boas práticas dentro do Ministério Público brasileiro.
Além do impacto social direto, o “IR Solidário” apresenta aos contribuintes a oportunidade de deduzir até 6% do valor doado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, conforme a legislação federal. A campanha em 2024 contou com o apoio da Delegacia da Receita Federal em Manaus e de acadêmicos do curso de ciências contábeis das faculdades de Manaus, que prestaram orientações aos contribuintes sobre como proceder com as doações.
Apesar do sucesso, o projeto enfrentou desafios significativos, como a necessidade de uma articulação eficaz para a divulgação da campanha, a superação da desconfiança da população quanto ao caráter “político” ou “eleitoreiro” das doações, e o desconhecimento sobre a importância do Conselho e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
“Na nossa Promotoria, recebemos com alegria e surpresa a notícia da excelente avaliação do projeto. Ser selecionado na categoria ‘Diálogo com a Sociedade’ reflete exatamente o nosso objetivo desde o início: promover a comunicação direta com a comunidade e ressaltar a importância do Fundo Municipal da Pessoa Idosa para o fortalecimento das políticas públicas locais”, afirmou o promotor de Justiça, Vitor Fonseca.
Para o procurador-geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, iniciativas como o IR Solidário reforçam o compromisso do MPAM com a sociedade. “Todos temos nossas obrigações diárias, nossas rotinas, mas quando vejo projetos como estes, que vão além, ampliando nosso alcance, fico ainda mais orgulhoso desse time. Posso dizer que nós já somos premiados todos os dias com os objetivos cumpridos por essas ações”, elogiou o PGJ.
Prêmio, Próximos Passos e Expectativas
O Prêmio CNMP 2024, que será entregue em cerimônia no dia 27 de novembro, em Brasília, premiará três iniciativas por categoria, classificadas pela comissão julgadora entre as cinco melhores de cada segmento. Instituído pela Resolução n° 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. A presença do “IR Solidário” entre os semifinalistas não só enaltece o trabalho do MPAM, como também serve de inspiração para outras unidades do Ministério Público implementarem ações semelhantes.
Mais informações sobre os projetos concorrentes podem ser encontradas na página do Banco de Projetos do CNMP. https://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/novoBanco
Foto: Divulgação CNMP
