Documento é destinado ao governador do estado e prefeitos dos municípios mais afetados pela seca
A Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonas, composta por 12 órgãos de controle interno e externo, incluindo o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), emitiu uma orientação técnica voltada para a transparência nos gastos públicos em situações de emergência, como a severa estiagem que afeta a região. A medida visa garantir boa governança, prevenir desvios e aumentar a confiança da população nas ações governamentais.
O promotor de Justiça Edinaldo Medeiros, coordenador da Rede de Controle, destacou que a transparência pública e o fortalecimento do controle interno têm sido um dos principais objetivos dessa iniciativa. “A orientação surge em resposta aos decretos de emergência emitidos em julho de 2024, que reconhecem os graves impactos da estiagem e os desastres ambientais na região”, afirmou o promotor.
A Rede de Controle, formada por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Tribunal de Contas da União (TCU) no Amazonas, Controladoria-Geral da União (CGU) no Estado do Amazonas, Controladoria-Geral do Município de Manaus, entre outros, deliberou, em reunião realizada no último mês, pela emissão de uma orientação técnica para fomentar a transparência e facilitar o acompanhamento dos gastos públicos pela sociedade e pelos órgãos de controle.
Os decretos Nº 49.763 e Nº 49.764, emitidos no dia 5 de julho de 2024, declararam emergência em diversos municípios do Amazonas devido à estiagem e ao desmatamento ilegal, além de queimadas não autorizadas, baixo índice pluviométrico e piora na qualidade do ar.
Detalhes
A orientação técnica estabelece diretrizes específicas para o governador do estado e os prefeitos dos municípios afetados, destacando a necessidade de publicação detalhada das contratações, relatórios periódicos, auditorias independentes, fiscalização contratual, participação e controle social, transparência nos processos de decisão, acesso à informação, capacitação e sensibilização de gestores públicos, utilização de ferramentas avançadas de tecnologia da informação (TI) para o acompanhamento em tempo real dos contratos e gastos emergenciais assim como a exigência de declaração e divulgação de possíveis conflitos de interesse por parte dos envolvidos na contratação e execução dos contratos emergenciais.
A adoção dessas medidas é considerada essencial pela Rede de Controle para assegurar a boa governança, prevenir desvios e aumentar a confiança da população nas ações governamentais durante situações emergenciais.
Texto: Yasmin Siqueira
Foto: Alex Pazuello/Secom
