Um conjunto de três leis, oriundas de Projetos de Lei (PL) apresentadas por deputados estaduais e aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) , foram sancionadas pelo governador Wilson Lima (UB) no último dia 14 de junho.
A Lei nº 6.252/2023, de autoria dos deputados Felipe Souza (Patriotas) e Comandante Dan (PSC), trata sobre a doação, o reaproveitamento e a distribuição gratuita de medicamentos para a população.
Segundo o texto as empresas e distribuidoras do segmento farmacêutico, drogarias e farmácias poderão doar seus estoques não utilizados, desde que os medicamentos estejam dentro do prazo de validade. A guarda e posterior distribuição para os pacientes ficarão a cargo da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-Am).
Outra lei sancionada é a Lei n° 6.253/2023, de autoria conjunta dos deputados João Luiz (Republicanos), Comandante Dan (PSC), Dr. Gomes (PSC), Mário César Filho
