ASSUNTO: Começa nesta segunda-feira (8/5) a Semana Nacional do Registro Civil com foco na emissão de Certidões de Nascimento à população socialmente vulnerável. O evento no estado é coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e envolve o trabalho de 45 órgãos, instituições e entidades que estarão juntos, no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, trabalhando para assegurar um direito básico do cidadão: o seu registro civil.
Os indivíduos considerados socialmente vulneráveis (população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; refugiados, dentre outros, conforme Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça) poderão obter a sua Certidão de Nascimento (1.ª ou 2.ª vias) gratuitamente, e, ainda, outros documentos. O atendimento será realizado ao longo de toda a semana – até sexta-feira, dia 12 -, sempre das 8h às 14h.
“Essa ação cumpre o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem entre as suas diretrizes a intenção erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica ao cidadão, especialmente à população socialmente vulnerável. E atuaremos em parceria, no Amazonas, com 45 órgãos e instituições, que compreenderam a importância desse esforço coletivo, de poder levar cidadania às pessoas desprotegidas social e economicamente”, disse o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, acrescentando que quase 3 milhões de brasileiros não possuem a Certidão de Nascimento (Dados Estatísticos do Registro Civil do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).
A Certidão de Nascimento é o documento que oficializa a existência do indivíduo no País, que passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade e filiação. É essencial para a obtenção de outros documentos e também para assegurar o acesso a benefícios governamentais e a projetos públicos.
CONFIRA ALGUNS DOS SERVIÇOS QUE SERÃO OFERECIDOS NO AM:
CARTÓRIOS/ARPEN AMAZONAS E BRASIL – Emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade.
ANOREG/AM – Orientações ao público sobre os serviços extrajudiciais no estado, esclarecendo dúvidas e realizando os encaminhamentos necessários, incluindo os casos vinculados aos cartórios do interior.
JUSTIÇA ITINERANTE – Atendimento de demandas jurídicas das áreas de Família (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos – pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor – em casos que envolvam até 20 salários mínimos.
TRE/AM – Emissão do Título de Eleitor aos cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade, conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
POLÍCIA CIVIL – A expedição do “RG” do cidadão ficará sob responsabilidade do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas.
POLÍCIA FEDERAL, ACNUR, ADRA, INSTITUTO MANA E OIM – Atendimento e prestação de informações a refugiados e migrantes.
DEFENSORIA E MINISTÉRIO PÚBLICO – Atendimento e encaminhamento das demandas jurídicas.
SEMASC – Cadastros novos e atualizações do Cadastro Único (CadÚnico).
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE MANAUS – Orientações e atendimentos sobre Registro de Nascimento Tardio.
RECEITA FEDERAL – Emissão do CPF – Pessoas em situação de Vulnerabilidade (Provimento n.º 140/2023)
FUNAI – Atendimento de indígenas e encaminhamentos.
CDL MANAUS – Oferecimento de consultas ao SPC e Serasa e cadastramento para vagas de emprego.
INFORMAÇÕES À IMPRENSA SOBRE ABERTURA:
Data e Horário: Dia 8 de maio, segunda-feira; Abertura do evento: 8h00, com presença de vários desembargadores do TJAM, juízes, autoridades do sistema de Justiça, do Executivo e do Legislativo.
Local: Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola – Rua Tupinambá (antiga Rua Gandú), 119, Cidade Nova, Manaus
Informações à imprensa: Acyane do Valle | CGJ – 99282-7910
Crédito: Acyane do Valle/CGJ
