Em meio à discussão sobre a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento à Polícia Federal (PF), na condição de investigado, para tratar do tema.
A corporação marcou, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma oitiva com o ex-mandatário na próxima quarta-feira (26).
O depoimento será realizado na sede da PF em Brasília. Bolsonaro é investigado como “mentor intelectual” dos atos golpistas, isto é, ele estaria entre as pessoas que incentivaram o levante antidemocrático que culminou na invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Uma das evidências – entre inúmeras outras – dos investigadores que ligaria o ex-mandatário diretamente ao movimento golpista é uma postagem feita pelo ex-mandatário no dia 11 de janeiro, isto é, 3 dias depois da tentativa de golpe, em que questiona, sem apresentar provas, o sistema eleitoral brasileiro.
O depoimento, além de estar marcado para a semana em que deve ser instalada a CPMI do 8 de janeiro no Congresso Nacional, ocorrerá às vésperas do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar Bolsonaro inelegível.
Inelegibilidade
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a inelegibilidade de Jair Bolsonaro em manifestação enviada no dia 12 de abril ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação iniciada pelo PDT acusa Bolsonaro de ter praticado abuso de poder durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, no Palácio da Alvorada.
Na ocasião, o então presidente apontou dúvidas e difundiu mentiras sobre a segurança das urnas eletrônicas.A ação argumenta que Bolsonaro usou a estrutura do Alvorada para atacar a integridade do sistema eleitoral na reunião com embaixadores. Além disso, o acusa de abuso de poder político e de uso indevido dos meios oficiais de comunicação.
A Procuradoria defende que a inelegibilidade não se aplique ao vice de Bolsonaro na campanha de 2022, o ex-ministro Walter Braga Netto (PL).
O PDT pediu ainda que fosse incluída no processo a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal (PF) durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Integrantes do tribunal consideram que o documento, que propunha um decreto para instaurar estado de defesa na sede do TSE para rever o resultado do pleito, deu robustez à ação.
Na avaliação de membros do TSE, o relator pode finalizar o parecer sobre o tema e liberar o caso para julgamento até o início de maio. Caberá então ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, definir se inclui ou não o processo na pauta do mês.
Caso seja declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro não poderá disputar eleições por oito anos. O prazo conta a partir da eleição de 2022.
Nos bastidores do meio jurídico, a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro é dada como certa.
Fonte: Revista Fórum
