O secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, esteve nesta quarta-feira, 15/3, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para prestar esclarecimentos sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 e a recente atualização cadastral imobiliária implementada na capital amazonense.
Acompanhado do subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes, Freire fez uma apresentação e respondeu aos questionamentos dos parlamentares municipais.
“Afirmo categoricamente que não houve aumento. Aconteceu que nossa base cadastral de imóveis, que não era atualizada desde 2010, foi atualizada e, como sabemos, em 12 anos, muitas coisas mudam numa cidade. A partir do projeto de mapeamento da cidade, foram identificadas várias mudanças como imóveis que foram ampliados, reduzidos, demolidos, construídos, mudaram de donos e por aí vai”, exemplificou.
Conforme explanou o gestor da Semef, a partir do projeto Mapa de Manaus, idealizado em 2017 pelo Executivo municipal e implementado a partir de 2019, foi realizado um minucioso levantamento em toda a área urbana da cidade, com auxílio de tecnologias de geoprocessamento, imagens aéreas métricas, perfilamento a laser, varredura por mapeamento móvel terrestre em 360° e vistorias em campo.
Como resultado, mais de 320 mil imóveis da capital amazonense tiveram seus dados atualizados junto à base do cadastro imobiliário municipal. Desse total, também foram incluídos cerca de 10 mil imóveis que ainda não faziam parte da base cadastral imobiliária da prefeitura. Outros 247,8 mil cadastros imobiliários tiveram valores reajustados para cima, devido às ampliações e construções realizadas nos últimos 12 anos. Já 68 mil cadastros refletiram redução no seu cálculo de IPTU, devido a demolições ou decréscimos em suas estruturas.
“Portanto, todos os imóveis que sofreram modificações e ampliações, certamente perceberão diferença no cálculo do seu IPTU 2023. Lembrando que não se trata de um aumento do cálculo do IPTU, e sim de uma atualização cadastral, onde toda a área construída nesse tempo passa a ser tributada no lançamento do imposto predial deste ano”, frisou o secretário da Semef.
Cadastros
Freire esclareceu ainda que, ao longo do ano de 2022, a Prefeitura de Manaus notificou, por meio de cartas, todos os contribuintes que tiveram seus cadastros atualizados. As correspondências enviadas especificam cada alteração identificada pelas ações do Mapa de Manaus.
O lançamento do IPTU 2023 somou 601 mil cadastros imobiliários na base municipal. Do total, 518,2 mil são contribuintes tributáveis, que somam lançamentos de R$ 626,1 milhões. Este ano, a Prefeitura de Manaus inclui em sua base as atualizações cadastrais levantadas pelo projeto Mapa de Manaus.
Segundo ele, no caso de dúvida ou contestação sobre as alterações lançadas em seu cadastro, o contribuinte titular do imóvel pode procurar o atendimento presencial do Manaus Atende, que fica na avenida Japurá, 493, no Centro. É importante ter a notificação do projeto Mapa de Manaus em mãos e documentações que comprovem todas as características atuais do imóvel em questão.
Raio-x do IPTU
Clécio Freire levou para sua apresentação na câmara dados que mostram o quanto a arrecadação do IPTU da cidade de Manaus é ineficiente em relação a outras capitais do Brasil com o mesmo porte e população.
Conforme os dados apresentados pelo secretário, em 2022, a Prefeitura de Manaus arrecadou um total de R$ 337 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O montante inclui lançamentos referentes ao exercício, cálculos de multas e juros incidentes sobre os pagamentos em atraso e os saldos retirados da Dívida Ativa Municipal. Isso se refere a apenas 18% do total de receitas próprias arrecadadas pelo município por meio de tributos e taxas.
Levando em consideração apenas as receitas referentes ao lançamento do exercício de 2022, a arrecadação do IPTU somou R$ 268,7 milhões, o que representou apenas 52% do total lançado neste ano, que foi R$ 509 milhões. Ou seja, a inadimplência neste ano foi de quase 50%, percentual esse que se arrasta em série histórica na arrecadação do tributo. “Todos os anos a receita de IPTU fecha com inadimplência próxima desse percentual”, frisou.
Comparados aos números de arrecadação de outras capitais brasileiras do mesmo porte de Manaus, com média de 2 milhões a 2,5 milhões de habitantes, verificamos uma grande disparidade na arrecadação desse imposto na capital amazonense em relação a outras capitais brasileiras.
O secretário da Semef apresentou aos vereadores dados consolidados de 2021 levantados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), onde apontam capitais como Belo Horizonte, Curitiba superaram a marca de R$ 1 bilhão na arrecadação do IPTU. A capital mineira superou em R$ 1,5 bilhão. Até algumas capitais com menor número de habitantes, superam a marca de arrecadação de Manaus, que em 2021 foi de R$ 323 milhões.
Goiânia, com 1,5 milhão de habitantes, arrecadou em 2021 mais de R$ 840 milhões. Outro exemplo, Porto Alegre, que também tem uma população próxima a 1,5 milhão, arrecadou no mesmo ano mais de R$ 900 milhões. Até mesmo Campo Grande, com pouco mais de 900 mil habitantes, arrecadou, no mesmo ano, mais de R$ 545 milhões.
Despesas municipais x IPTU
Em sua apresentação, Freire também comparou a atual arrecadação do IPTU com algumas despesas do município. A constatação é que as receitas do tributo predial não acompanham o crescimento anual das despesas.
“Em tese, a arrecadação do IPTU deve ser destinada às ações do município nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, limpeza pública e mobilidade e etc. Mas ao comparar o total arrecadado do imposto com algumas despesas da cidade se percebe o quanto é preciso otimizar essa arrecadação”, disse o gestor ao abrir os números das despesas.
Conforme mostrou, uma grande fatia dos recursos da Prefeitura de Manaus, por exemplo, é destinada à limpeza pública. Despesa essa que cresce a cada ano.
“Para se ter uma ideia, nos últimos dez anos, os recursos destinados aos projetos da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, pulou de R$ 263,4 milhões em 2013 para R$ 466,1 milhões em 2022. Significa um aumento de quase 100%”, mostrou.
Outro destino dos recursos dos cofres municipais é o subsídio para o transporte público. Montante esse que a prefeitura destina anualmente para manter o preço da passagem de ônibus. A despesa também cresce a cada ano e passou de R$ 15,6 milhões em 2016 para R$ 380,7 milhões em 2022.
“Dado o valor arrecadado do IPTU 2022 na capital amazonense, cerca de R$ 337 milhões, podemos ver que a receita provinda do imposto predial não cobre nenhuma das duas importantes despesas mantidas pela Prefeitura de Manaus em benefícios diretos à população”, finalizou.
