Em mais uma etapa de qualificação de servidores municipais, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), promoveu, nesta quinta-feira, 9/3, uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo é disseminar conhecimento sobre as exigências da legislação a respeito de informações armazenadas no instituto.
Participaram da palestra funcionários de setores como a Divisão de Atendimento ao Público, Divisão de Transporte Comercial, Gerência de Sistemas e Programas, entre outros.
Conceitos básicos, como titulares de dados e dados sensíveis, foram abordados, assim como o histórico da legislação de proteção de dados, além das bases legais de tratamento das informações.
Proferida pelo especialista em teleinformática e redes de computadores, Odair da Silva, a palestra serviu para os servidores tirarem dúvidas sobre a proteção de dados durante o cotidiano de suas atividades no IMMU.
“Atualmente, as informações estão globalizadas e o IMMU trabalha informações de diversos usuários, como de taxistas e dos demais modais de transporte. Conhecer a legislação de proteção de dados é importante, não apenas para preservar o público externo, mas também para manter a privacidade dos próprios servidores do IMMU, de acordo com a legalidade”, frisou.
A Lei Federal nº 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados, foi aprovada em agosto de 2018 e teve sua vigência iniciada em agosto de 2020. Ela estabelece uma série de regras para as empresas e o poder público coletarem, armazenarem e utilizarem os dados dos cidadãos, e isso vale tanto para dados off-line quanto on-line.
