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Defensoria do Amazonas recebe Selo Safira do Condege por adequação à proteção de dados

Reconhecimento foi concedido na 1ª edição do Selo Defende Dados, em Belo Horizonte, e atesta o nível de governança da instituição em proteção de dados pessoais

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) recebeu o Selo Safira, concedido pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) na 1ª edição do Selo Defende Dados. A premiação ocorreu nesta terça-feira (17/11), durante a 115ª Reunião Ordinária do colegiado, em Belo Horizonte (MG), e reconhece a política de proteção de dados pessoais adotada pela instituição.

Para o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, a certificação comprova que as informações sob a guarda da Defensoria estão protegidas.

“É um selo muito importante para a Defensoria, porque mostra que os dados dos nossos assistidos, dos nossos servidores e defensores estão protegidos. Isso é muito importante no mundo atual, em que o mundo digital sofre inúmeros tipos de ataques. O nosso assistido pode ficar seguro de que está bem protegido, e esse selo é a prova disso”, afirmou.

Rafael Barbosa lembrou que o trabalho começou com a iniciativa do encarregado de proteção de dados da DPAM, Rudson Nunes, que o procurou para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Eu já sentia, nessa conversa inicial, que ele estava engajado em fazer com que a Defensoria do Amazonas pudesse ser pioneira na proteção de dados. A gente foi aderindo às ideias, montando o nosso trabalho interno, e ele foi ganhando notoriedade ao discutir esse assunto com outras defensorias do Brasil. Passou a ser o encarregado da Defensoria, e hoje coroamos esse momento com o selo”, disse.

Rudson Nunes destacou que o Selo Safira é o primeiro concedido pela comissão sobre o tema e que sua função é indicar às defensorias públicas o caminho para a adequação à LGPD.

“O selo veio justamente para mostrar o caminho de adequação para todas as defensorias públicas. A gente vê o resultado no dia a dia, em que consegue proteger os dados do cidadão e dos nossos assistidos”, declarou.

O encarregado também ressaltou o valor do reconhecimento para a transparência no tratamento das informações.

“Quem deixa os seus dados na Defensoria Pública confia na gente, e a gente tem o compromisso de fazer o tratamento adequado, conforme a lei. Isso evita que o cidadão, que já nos procura com outros problemas, venha a ter futuros problemas com possíveis vazamentos de dados”, afirmou.

O Selo Defende Dados

Lançado em 2025 pela Comissão Especializada de Proteção de Dados Pessoais do Condege, o Selo Defende Dados tem como objetivos promover a cultura de proteção de dados, oferecer embasamento técnico às instituições, reconhecer publicamente boas práticas e incentivar a melhoria contínua da governança em proteção de dados e segurança da informação.

Para receber a certificação, cada estado precisou demonstrar, com documentos e evidências concretas, o grau de maturidade de sua política de proteção de dados pessoais. O processo teve início em fevereiro deste ano, com o Edital nº 01/2026 do Condege, e contou com a participação dos 26 estados e do Distrito Federal. Foi dividido em seis etapas, conduzidas pela Comissão Avaliadora sob os princípios de transparência, imparcialidade e uniformidade.

A avaliação foi progressiva, e a obtenção de um nível superior dependia do cumprimento dos requisitos dos níveis anteriores. O edital exigiu conformidade de 65% para o nível Safira e de 90% para o Esmeralda.

Ao final, as Defensorias foram classificadas em quatro categorias: Aliança, de adesão mínima, com 6 estados; Quartzo, de estruturação básica, com 11; Safira, de governança em construção, com 6; e Esmeralda, de governança plena, com 4.

A presidente da Comissão Avaliadora e encarregada de dados da Assessoria de Privacidade e Proteção de Dados, Rafaela Alvarenga Figueiredo, afirmou que o resultado vai além da classificação.

“A primeira edição do Selo Defende Dados representa um marco significativo para o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais e da segurança da informação no âmbito da Defensoria Pública”, disse.

Segundo ela, o processo foi criterioso, técnico e comprometido com a realidade de cada Defensoria.

Texto: Luana Carvalho

Foto: Divulgação / Condege

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