Iniciativa do CMEC e da CACB une parlamentares e setor produtivo para destravar projetos voltados ao financiamento de negócios liderados por mulheres, incentivo a negócios e combate à violência patrimonial
O Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), lançou, nesta terça-feira (13/10), em São Paulo, a Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas. Apresentada pelo CMEC, em conjunto com o Fórum Nacional da Mulher Empresária (FNME) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o objetivo é articular o avanço de projetos sobre crédito para empresárias, incentivo ao empreendedorismo feminino e combate à violência patrimonial.
O grupo reúne congressistas e lideranças do comércio, da indústria e do agronegócio para acompanhar o trâmite de projetos no Congresso Nacional. Segundo a presidente do CMEC, Ana Cláudia Badra Cotait, a criação da rede é essencial para unir forças de diferentes setores produtivos e parlamentares em torno de um propósito comum, transformando demandas em políticas públicas efetivas.
“A criação dessa rede é extremamente importante para unir forças por um único propósito. Estamos juntando a classe empresarial de serviços, comércio e livre iniciativa com as parlamentares, para que possamos ter mais força no nosso propósito”, destacou Ana Cláudia, ressaltando que o objetivo é destravar projetos em andamento no Congresso.
Projetos prioritários no Congresso
A agenda prioritária do grupo abrange três projetos de lei em tramitação:
- PL 2.632/2026 (da deputada Soraya Santos – PL-RJ): integra a iniciativa Mulheres em Movimento e estabelece diretrizes para expansão de crédito e capacitação de empreendedoras.
- PL 674/2022 (da senadora Eliziane Gama – PT-MA): cria o Fundo de Empreendedorismo Feminino (FEE-Mulher) para financiamento de negócios liderados por mulheres.
- PL 4.248/2025 (do deputado Jorge Goetten – Republicanos-SC e relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi – PT-GO): aborda a responsabilização por crimes de violência patrimonial em contexto doméstico.
Para a deputada federal eleita Júlia Nunes (PSD-AL), a atuação do grupo é fundamental para garantir espaços de poder e converter pautas como o enfrentamento à violência patrimonial e o apoio ao empreendedorismo em realidade jurídica.
“Nós, mulheres, precisamos ocupar esses espaços de poder para fazer a diferença nas áreas em que sentimos falta”, afirmou Júlia Nunes, reforçando a importância de fortalecer a legislação e dar suporte financeiro e institucional às empreendedoras. “Precisamos trazer uma penalidade efetiva e trazer políticas públicas que garantam também o acolhimento das mulheres”, disse.
Paula Belmonte, deputada distrital pelo DF, destacou a relevância do associativismo e da união entre o Legislativo e o setor produtivo para reorientar a lógica das leis voltadas às mulheres. “É fundamental. Quando cheguei ao mandato como deputada federal, percebíamos que as leis não eram exatamente para valorizar os empreendedores e o setor produtivo; era o contrário, penalizar. Precisamos mudar a estrutura do pensamento para mostrar que o setor produtivo é o que gera tributos e leva a economia para a frente”, afirmou Paula Belmonte, ressaltando a importância do acesso ao crédito.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) ressaltou que a ampliação da representação feminina no Congresso precisa resultar em pautas concretas de autonomia financeira. “Temos uma bancada que aumentou, o que é ótimo, e vemos a força da mulher na política, em torno de 20%. Mas é importante que isso realmente se converta em pautas que deem autonomia e independência para as mulheres, porque muitas vezes a bancada feminina se ocupa de assuntos que não têm a ver com independência”, destacou Adriana Ventura.
Presenças e representatividade no Senado e na Câmara
O evento contou com a participação de parlamentares e lideranças públicas, como a senadora eleita Gracinha Caiado (União-GO), as deputadas federais Marussa Boldrin (Republicanos-GO), Rosana Valle (PL-SP), Coronel Fernanda (PL-MT) e Priscila Costa (PL-CE), entre outras.
A senadora eleita Gracinha Caiado destacou a relevância histórica da bancada feminina e a união entre o Legislativo e as pautas de apoio às mulheres. “Sem dúvida nenhuma, no Congresso Nacional temos uma representação histórica. São 109 mulheres eleitas na Câmara dos Deputados, representando 21% da Casa. No Senado, são 12 eleitas e agora somos 18 na bancada. A mulher, quando põe o pé em alguma coisa, faz diferente, porque coloca o coração e a família”, frisou.
Paola Batistella, que é presidente da Faciap Mulher (Paraná), destacou a importância de debater o impacto das taxas de juros e o fomento aos negócios liderados por mulheres. “É uma honra estarmos aqui representando o Paraná e o CMEC. Trazemos para este evento grandes pautas do empreendedorismo feminino, como a questão dos juros: por que a mulher paga mais juros hoje no Brasil? Há muitas coisas importantes para serem discutidas”, enfatizou.
Cenário econômico e político
O lançamento da rede ocorre em um momento de expansão da presença feminina na política e na economia. Na Câmara dos Deputados, 109 parlamentares ocupam cadeiras (21,2% do total), enquanto o Senado conta com 12 senadoras, com estimativa de chegar a 18 integrantes em 2027.
No âmbito empresarial, dados do Sebrae apontam que o país registra 10,4 milhões de negócios liderados por mulheres. Em 2025, empreendedoras responderam por 41,7% das novas micros e pequenas empresas abertas no Brasil. A proposta da Rede Parlamentar Mista é manter um canal contínuo entre a classe empresarial e o Congresso para acompanhar e propor pautas ligadas ao setor.
Livreto
Junto com o lançamento da Rede, houve a apresentação de uma publicação sobre a criação da iniciativa. A publicação aborda temas como representatividade histórica e potência econômica do empreendedorismo feminino, a autonomia econômica e proteção contra violências e o fim da isenção penal na violência patrimonial, além de fornecer diversos dados estatísticos.
Confira a íntegra da publicação.
Com informações do Brasil 61
