Atendimento realizado em Benjamin Constant, nos dias 28 e 29 de setembro, abordou contratos, marcas, acordos entre sócios e formalização de negócios inovadores
Antes de buscar investimento, fechar uma parceria ou colocar um produto no mercado, uma nova empresa precisa ter as regras do próprio negócio bem definidas. Com esse foco em mente, 12 startups do Alto Solimões receberam atendimento jurídico individual nos dias 28 e 29 de setembro, no município de Benjamin Constant (AM). A ação integrou a consultoria Legislação para Ambiente de Negócios – Startups, do Sebrae Amazonas, realizada pelo advogado Mário Vianna, da Vertix Law.
Os atendimentos ocorreram na sede da INPACTAS (Incubadora de Negócios de Impacto Socioambiental do Alto Solimões), no campus do Instituto de Natureza e Cultura (INC) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Também foram realizadas consultas online para equipes que estavam fora do município.
A meta da iniciativa do Sebrae era olhar para as necessidades jurídicas de cada empresa a partir dos documentos e instrumentos que os empreendedores já utilizam no dia a dia. Entre as questões tratadas estavam contrato de incubação, acordos entre sócios e de confidencialidade, registro de marca, objeto social e o processo de formalização de cada empresa.
No dia 28 de setembro, receberam consultoria as startups Iara Uaka, Amazônia de Boa, Javari Studio, Iporã, Rações Uiara, Kaweru e Benjamin Gametec. No dia 29, foi a vez de Kyra Waste, Science-Trip, Puwakana, FreshBio Maü e FluviVerde.
A Vertix Law, responsável pelas orientações e suporte jurídico em Benjamin Constant, é uma legaltech especializada no atendimento a startups e também integra o portfólio da INPACTAS.
Para o advogado Mário Vianna, o atendimento individualizado permite identificar situações que podem passar despercebidas enquanto o empreendedor está concentrado no desenvolvimento da solução.
“A startup normalmente nasce muito focada no produto, na tecnologia e no mercado. A parte jurídica precisa acompanhar esse processo para que o crescimento da empresa aconteça com segurança. Quando colocamos esses documentos em ordem desde o início, reduzimos riscos e deixamos a empresa mais preparada para negociar, estabelecer parcerias e receber investimentos”, explicou Vianna.
Da ideia ao negócio formalizado
A maior parte das startups que integram a INPACTAS está formalizada pelo Inova Simples, regime especial criado pela Lei Complementar nº 167/2019 para facilitar a formalização de iniciativas empresariais inovadoras. O sistema prevê um rito rápido e automático para abertura e fechamento de empreendimentos, por meio da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
Na prática, significa que uma equipe que transforma uma solução inovadora em negócio pode formalizar a própria empresa de maneira mais simples. O modelo também garante mecanismos relacionados à propriedade intelectual, incluindo a possibilidade de solicitação de registro de marcas e patentes em trâmite prioritário, conforme as regras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Sobre a INPACTAS
A INPACTAS é uma incubadora da Ufam, vinculada ao Instituto de Natureza e Cultura (INC), em Benjamin Constant, no interior do Amazonas. A unidade foi instituída pela Resolução nº 013/2024 do Conselho de Administração da universidade (CONSAD/UFAM).
O percurso de apoio aos empreendedores começa no Ideathon, passa pela pré-incubação e chega à etapa de incubação, fase em que a empresa já deve estar formalizada. Atualmente, das 31 startups mapeadas no Alto Solimões, 27 estão regularizadas e outras quatro encontram-se em fase final de formalização. A maioria optou pela modalidade Inova Simples, enquanto outras evoluíram para a categoria de Empresa de Pequeno Porte (EPP).
