Parte essencial da atuação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), os votos e acórdãos ganharão novas diretrizes para tornar as decisões mais claras, objetivas e acessíveis. As orientações estão reunidas no Guia de Boas Práticas em Redação de Votos e Acórdãos, projeto da gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, concluído após cerca de oito meses de elaboração e que entra agora em fase de implementação.
Ao apresentar a conclusão do projeto, a presidente destacou que a iniciativa faz parte das metas da atual gestão. “A adoção de uma estrutura padronizada permitirá maior clareza, objetividade e uniformidade da redação das decisões, facilitando sua compreensão pelas partes, jurisdicionados e sociedade”, afirmou. Segundo a presidente, a medida também busca dar maior precisão aos comandos decisórios e segurança ao cumprimento das determinações do Tribunal.
O guia orienta a elaboração de votos e acórdãos com fundamentação adequada a cada caso, linguagem simples e organização lógica de elementos como relatório, fundamentação e dispositivo. Também traz orientações para a elaboração das ementas, que devem apresentar de forma objetiva os principais aspectos do julgamento, além de reunir modelos aplicáveis aos diferentes tipos de processos analisados pelo TCE-AM.
Segundo o auditor de controle externo Thiago Correa Bezerra, que atuou na coordenação da elaboração do documento, o guia funcionará como referência sem interferir na autonomia dos julgadores. “O guia servirá como um norte a ser observado, visando à correta interpretação da linha de entendimento dos membros dos colegiados e ao regular cumprimento dos comandos dos decisórios, sem engessamento dos julgadores”, explicou.
A elaboração foi coordenada pela Secretaria do Tribunal Pleno (Sepleno) e envolveu representantes de diferentes áreas da Corte. A secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo, ressaltou o caráter coletivo do trabalho. “O guia foi construído de forma colaborativa, a partir da participação de quem atua diretamente na produção e no processamento das decisões. Buscamos reunir boas práticas já existentes e identificar pontos que poderiam ser aperfeiçoados para transformar essa experiência em orientações aplicáveis ao dia a dia”, afirmou.
Jurisprudência e IA
Outro foco do projeto é preparar as decisões para novas ferramentas tecnológicas. A padronização de ementas, relatórios, fundamentações e dispositivos deve facilitar a pesquisa e a análise da jurisprudência por sistemas de inteligência artificial já utilizados pelo Tribunal, ampliando a recuperação e o cruzamento de informações.
Neste primeiro momento, o Guia de Boas Práticas terá caráter orientativo e colaborativo. A eventual obrigatoriedade das diretrizes dependerá de regulamentação específica pela Presidência do Tribunal.
Texto: Pedro Sousa
Foto: Filipe Jazz
