Proposta visa resgatar a credibilidade institucional e combater o acúmulo de “penduricalhos” salariais; regras valerão do vereador ao presidente
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que encaminhará, nos próximos dias, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir um código de conduta ético e moral rigoroso para a função pública. O anúncio foi feito durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o parlamentar enfatizou que as novas regras deverão ser aplicadas a todos os níveis do serviço público.
“Vai valer do vereador ao presidente da República. Do agente policial ao diretor da Polícia Federal. Do juiz de primeira instância até o ministro do Supremo Tribunal Federal. Precisamos restabelecer a credibilidade dos poderes instituídos na República. Isso é fundamental”, declarou Braga.
A declaração ocorreu durante a sabatina de sete indicados para os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). Braga destacou que os novos membros possuem o dever de atuar em prol da sociedade, e não de interesses particulares, visando resgatar a autoridade das instituições brasileiras.
“As instituições precisam se fazer respeitar. Para se fazer respeitar é preciso que haja autocontrole. O autocontrole, no caso da magistratura e do Ministério Público, passa pelo CNJ e pelo CNMP. Eles têm de deixar de ser trampolim para networking e se transformar em um trampolim no resgate da autoridade das instituições”, afirmou.
O senador confirmou seu voto favorável aos indicados, depositando neles a expectativa de uma fiscalização mais efetiva.
Combate aos supersalários
Além da PEC, Braga cobrou celeridade na votação do projeto de lei 2721/2021, que visa extinguir os chamados “penduricalhos” salariais no funcionalismo público. O senador criticou a omissão dos órgãos de controle em relação a pagamentos que extrapolam o teto constitucional.
“Não podemos confundir a função pública com o acúmulo patrimonial. Se queremos ter acúmulo patrimonial, então, vamos para a iniciativa privada”, alertou o parlamentar.
Braga relembrou que o Senado já havia votado o fim desses benefícios há uma década, mas o projeto permanece estagnado na CCJ desde novembro de 2023 após retornar da Câmara. Ele citou exemplos críticos onde benefícios adicionais elevam salários a patamares de R$ 300.000, enquanto órgãos como o CNJ e o CNMP permanecem “silentes ou coniventes”.
Os indicados aos conselhos
Conselho Nacional de Justiça:
- Ilan Presser: Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indicado para o biênio 2026/2028.
- Andréa Cunha Esmeraldo: Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Kátia Magalhães Arruda: Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vaga destinada ao próprio TST.
- Paulo Regis Machado Botelho: Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
- Noemia Aparecida Garcia Porto: Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF.
Conselho Nacional do Ministério Público:
- Marcio Barra Lima: Indicado para a vaga destinada ao Ministério Público Federal.
- Carl Olav Smith: Indicado para a vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
