A Justiça Itinerante é um projeto desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) com o objetivo de aproximar a Justiça do Trabalho da população que vive em municípios e comunidades que não possuem Varas Trabalhistas. Nele, magistrados e servidores se deslocam a essas localidades — em trajetos que envolvem uma complexa logística local com longas viagens de barco — para oferecer serviços relacionados aos direitos do trabalhador. A cidade amazonense mais distante visitada pela itinerância em 2025 foi a de Guarajá, localizada a 3.171km de Manaus. Além desta, também estão entre as cidades visitadas: Carauari, Maués, Eirunepé e Atalaia do Norte.
Foram realizados no ano de 2025, 120 itinerâncias no interior do Estado do Amazonas e de Roraima. Além disso, a Justiça do Trabalho visitou 61 municípios e três comunidades, atendendo 3.497 pessoas e realizando 1.379 reclamações, isto é, novos processos trabalhistas iniciados durante as itinerâncias.
Durante as itinerâncias, a equipe do TRT-11 fica à disposição dos cidadãos para oferecer atendimento jurídico, prestar informações e tirar dúvidas envolvendo questões trabalhistas. Nos atendimentos, é possível verificar a situação de autos em andamento, ingressar com ações e fazer atermações – serviço que permite o início de processos sem a necessidade de um advogado.
Um ano de consolidação
O corregedor regional do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, que também coordena a Comissão da Justiça Itinerante, faz um balanço positivo do ano de 2025. “Foi um ano de consolidação institucional, aperfeiçoamento de governança e expansão do atendimento em áreas de difícil acesso na Amazônia. Tivemos como foco a inteligência logística, a economicidade e a proximidade com a população”, afirmou o magistrado.
O corregedor também destaca que a participação do Regional no Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal (Jical), criado e promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi de grande importância. O Jical atua em municípios de fronteira e trabalha em conjunto com outros órgãos do Poder Judiciário, reforçando o caráter colaborativo e a troca de boas práticas em regiões sensíveis.
Balanço
Das 120 itinerâncias realizadas em 2025, 55 foram exclusivamente para atermações, sem participação de magistrados e outras 62 contaram com a presença de juízes para o prosseguimento dos processos e realização de audiências. Além de audiências e atermações, durante o ano passado também foram feitas conciliações e orientações, inclusive com a utilização de balcões virtuais e Pontos de Inclusão Digital (PIDs), o que permite a realização de audiências e acesso a serviços da Justiça de modo remoto.
O ano de 2025 marcou o início da implementação das diretrizes da Resolução Administrativa nº 191/2025, que instituiu a Comissão de Justiça Itinerante, reforçando objetivos, responsabilidades e instrumentos de monitoramento. Foram investidos mais de R$1 milhão na viabilização de diárias, transporte e segurança, com a maior parte dos deslocamentos sendo feito por barcos e em percursos que se adaptam ao ciclo natural dos rios. As atividades contaram com o apoio de agentes da Polícia Judicial.
Para 2026, a Justiça do Trabalho Itinerante planeja priorizar as localidades onde há maior volume de reclamações e pretende realizar uma integração tecnológica que possibilite mensurar os impactos das itinerâncias, através de relatórios e estatísticas mais detalhadas. As atividades da Justiça do Trabalho itinerante do TRT-11 estão planejadas para reiniciar em março deste ano.
