Estão previstas para ocorrer 848 audiências durante o evento, que acontece de 15 a 19 de setembro
Com o objetivo de garantir o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) iniciou, nesta segunda (15/9), a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que tem como tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. O evento ocorre em todas as varas do trabalho do TRT-11 e também nos Centro Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º grau, em processos na fase de execução.
A abertura do evento no âmbito do Regional contou com a saudação da coordenadora da Divisão de Execução Concentrada do TRT-11 (Decon), juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso. “Este evento é uma oportunidade perfeita para as partes que têm os seus processos e fases de execução buscarem a solução do conflito através da conciliação, evitando aquela surpresa inesperada, e nem sempre boa, de ter a expropriação de bens”, declarou a magistrada.
Ela também falou o que ocorre quando não há acordo na fase de execução: “Não havendo a oportunidade da conciliação, partimos para o curso normal do processo, fazendo a investigação de bens e de créditos que a empresa possa ter, para chegarmos à solução do processo e a nossa efetiva prestação jurisdicional”, explicou.
Manual da Execução
Ainda na abertura da Semana da Execução, foi lançado o Manual da Execução Concentrada Trabalhista do TRT-11. De iniciativa da Decon, o manual tem o objetivo de democratizar o acesso às informações sobre a execução trabalhista, explicando de forma clara e simples como funciona essa fase do processo. A cartilha busca ser uma ferramenta de inclusão jurídica, permitindo que qualquer cidadão compreenda melhor seus direitos e os procedimentos da Justiça do Trabalho no TRT-11.
“Este manual explica, em linguagem simples e inclusiva, o que é a execução trabalhista, como ela se processa, como é feita a expropriação de bens, como os bens são levados a leilão, entre outros assuntos que envolvem a execução trabalhista. Aqui tem os instrumentos necessários que nós, da Decon, colocamos à disposição para a solução do conflito e para o processamento das execuções concentradas. O manual está disponível a todos!”, disse a juíza do Trabalho Yone Gurgel.
Maratona
A coordenadora da Divisão de Pesquisa Patrimonial (Dipep), juíza do Trabalho Gisele Lima, destacou o trabalho que será desenvolvido durante o evento. “Estamos fazendo a maratona de execução: onde algumas empresas foram selecionadas para que todas as varas ajudassem com relação à pesquisa patrimonial e ferramentas de execução. Além disso, também há o primeiro banco de dados de execução aqui da Justiça do Trabalho da 11ª Região, onde serão concentradas as decisões de embargos de terceiros e os Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), com o objetivo de facilitar a vida dos advogados e dos magistrados nessa solução de execução. Contamos com o apoio de todos e a participação durante a Semana Nacional de Execução”, afirmou a juíza coordenadora da Dipep.
Também estiveram presentes na abertura da Semana da Execução no TRT-11 a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11; a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da presidência; o vice-diretor da Ejud11, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa; além de servidores da Decon.
Representando a presidência do TRT-11 no evento, a juíza auxiliar Carla Nobre agradeceu a presença dos colegas magistrados e todos os servidores que se empenham para fazer da Semana da Execução um sucesso. “A presidência deseja que todos possam se empenhar bastante e contribuir para uma execução mais célebre, para que o bem da vida seja entregue da melhor maneira possível”, declarou a magistrada.
Audiências e leilão
As audiências da Semana Nacional da Execução Trabalhista acontecerão em formato presencial, híbrido e por videoconferência. Um total de 848 audiências foram programadas para ocorrer durante o evento, que segue até a próxima sexta, 19 de setembro.
Também no dia 19 será realizado o leilão virtual do TRT-11, como parte da Semana da Execução. Acesse aqui as informações e o edital do leilão:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10613-justica-do-trabalho-do-amazonas-e-roraima-realiza-leilao-virtual-em-19-de-setembro
