RJ: 47% das ações foram medidas protetivas para mulheres no fim do ano
Quase metade dos processos registrados pelo Plantão Judiciário no Rio de Janeiro, durante o recesso de final de ano, foram relativos a medidas protetivas previstas...
Tag : Lei Maria da Penha
17 anos da Lei Maria da Penha: PC-AM destaca atuação no combate à violência doméstica no Estado
Nesta segunda-feira (07/08), a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 17 anos desde que entrou em vigor e tornou mais rigorosa a punição para agressões...