Projeto altera competências para aplicação de multas de trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) permite que tanto os agentes de trânsito municipais como os estaduais apliquem multas. Mas um projeto de...
Tag : Código de Trânsito Brasileiro
Projeto propõe sensores de movimento em vans escolares
Tramita no Senado um projeto que determina a obrigatoriedade de sensores de movimento interno no rol de exigências referentes às vans escolares. De autoria do senador Jorge...