Especialista alerta para novas responsabilidades das plataformas digitais na prevenção da violência contra crianças e adolescentes
O influenciador Felca, que ganhou notoriedade em 2025 ao levantar o debate sobre a adultização nas redes sociais, voltou aos holofotes nesta semana ao compartilhar sua experiência com o Transtorno de Ansiedade Social (TAS). Em vídeo que ultrapassou 14 milhões de visualizações no YouTube, ele relata episódios de bullying sofridos ao longo da vida e seus impactos na saúde mental.
Para Ana Silvia Silveira Martins, sócia do Failla Lima Advogados, o depoimento chama a atenção para as consequências da violência na infância e na adolescência, especialmente no ambiente digital, onde a rápida disseminação de conteúdos e a exposição prolongada das vítimas podem intensificar os danos. A repercussão também reacende o debate sobre a responsabilidade das plataformas na prevenção e no combate ao cyberbullying.
“No Brasil, a responsabilidade das plataformas digitais ganhou novos contornos com o julgamento do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que ampliou as hipóteses de responsabilização civil por conteúdos ilícitos publicados por terceiros. Já o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) trouxe uma dimensão adicional a essa discussão, ao estabelecer obrigações específicas de prevenção e proteção de crianças e adolescentes, inclusive em relação ao cyberbullying”, explica.
Segundo a advogada, as mudanças na legislação representam um avanço na proteção de crianças e adolescentes, ao exigir das plataformas digitais uma atuação que vá além da remoção de conteúdos ofensivos ou da resposta a denúncias. Na prática, as empresas devem considerar os riscos associados ao uso de seus serviços por menores de idade desde a etapa de desenvolvimento, incorporando medidas de prevenção e segurança à estrutura das ferramentas digitais.
“O principal desafio jurídico está em incorporar essa proteção à governança das plataformas digitais. Isso significa reconhecer que o dever de cuidado não começa apenas quando uma situação de violência é denunciada, mas também se reflete nas decisões sobre como esses serviços são desenvolvidos e disponibilizados aos usuários”, destaca.
