Certificados foram entregues a oitos custodiados que cumprem penas na delegacia do município
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, na última semana, a entrega de certificados do projeto “Remição da Pena pela Leitura e pela Escrita aos Custodiados Condenados” na Delegacia de São Paulo de Olivença (município distante 991 quilômetros de Manaus). A cerimônia de entrega, ocorreu no Centro de Formação Jesus Missionário – Casa da Irmãs Capuchinhas, rua 10 de Novembro, bairro Campinas.
A iniciativa, que teve como intuito promover a remição por meio da leitura e escrita aos custodiados do município, foi executada em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Poder Judiciário e Polícia Civil. De acordo com a defensora Jéssica Matos, oito custodiados participaram das atividades realizadas uma vez por semana com duração de seis meses.
A programação contou com uma equipe técnica multidisciplinar: psicólogos, assistente social e professores de português que se comprometeram de ensiná-los a ler, escrever, interpretar textos e desenvolver resenhas.
Para além da remição
Segundo a defensora, a ação é de extrema importância, não somente para obter o direito à remição de pena, previsto na Lei de Execução Penal. Ela destaca que a realização da atividade em um município que, praticamente, não há a concretização da remição por conta da impossibilidade do transporte dos presos aos estabelecimentos de ensino é uma alternativa que traz resultados eficazes em diferentes contextos.
“Já havia o discernimento de que, de alguma forma, traria benefícios à autoestima e saúde mental dos internos, mas eu vi, na prática que, em que pese a motivação dos reeducandos ser a remição (desconto/redução) dos dias de pena a cumprir, eles nitidamente estavam melhores”, disse.
“Era um momento em que eu via que eles não estavam pensando ‘no dia em que sairiam’ ou na redução da pena porque estavam ali, mas estavam simplesmente concentrados em fazer as atividades, em buscar melhorar, e isso gera não só a efetivação de direito como dignidade da pessoa humana, saúde psicológica, mas acaba gerando uma paz ao estabelecimento prisional, porque as pessoas passam a não ficar irritadas, com raiva do sistema e da sociedade, mas mais calmas, mais satisfeitas, menos frustradas”, declarou.
A previsão é de que a partir de 2025 o projeto seja novamente realizado. “Durante o encerramento, incentivei a prorrogação, e o representante da Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença informou que haverá a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que não havia antes, a partir do ano que vem, consequentemente, haverá uma comissão e um fundo, e, com a inclusão desse projeto, que ele tem interesse que seja o primeiro projeto do fundo. Então, temos expectativas de que será renovado”, disse.
A Lei de Execução Penal (nº 7.210, de 11 de julho de 1984) determina que é direito do preso a redução da pena pelo estudo ou pelo trabalho com a finalidade de ressocialização.
Texto: Priscilla Peixoto
Foto: Divulgação
