Enquanto a demanda cresce, o orçamento da instituição segue vinculado a 1,6% da Receita Tributária Líquida
A procura pelos serviços da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) cresceu de forma expressiva nos últimos meses. Entre agosto e novembro, os canais oficiais de agendamento da instituição, como o Disk 129, os telefones convencionais e o WhatsApp, somaram 340 mil chamados. O aumento ocorre em um momento de pressão sobre a estrutura da instituição, que, apesar da ampliação significativa dos serviços prestados nos últimos anos, continua enfrentando limitações orçamentárias para acompanhar a expansão da demanda em todo o estado.
No comparativo entre 2024 e 2025, o número de chamados finalizados pelo WhatsApp da instituição aumentou 80,38%, passando de 46.727 para 84.287. O Disk 129 e os números convencionais seguem a mesma tendência: entre agosto e outubro de 2026, os canais telefônicos receberam 228.165 chamadas. No mesmo período de 2025, haviam sido contabilizadas 139.144 chamadas, o que representa um crescimento de 64%.
Para o defensor público geral, Rafael Barbosa, os números demonstram a ampliação do acesso à Justiça e a crescente necessidade da população por serviços de orientação jurídica e assistência judicial, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Ao mesmo tempo, ele aponta que esse avanço esbarra na falta de recomposição orçamentária da instituição.
Segundo ele, o aumento também se deve à confiança da população na instituição e ao contato constante das lideranças comunitárias com a administração da Defensoria.
“O aumento na procura pelos serviços da Defensoria Pública demonstra o quanto a instituição é necessária para a população amazonense e reforça a importância de ampliar continuamente nossa capacidade de atendimento. Por trás de cada número, existe uma pessoa que precisa de orientação jurídica, de acesso à Justiça e de apoio para garantir seus direitos. Esse crescimento também evidencia o desafio de acompanhar uma demanda cada vez maior, especialmente em um estado com grandes dimensões e particularidades como o Amazonas. Nosso compromisso é continuar trabalhando para ampliar a presença da Defensoria, fortalecer nossos serviços e garantir que a população, sobretudo quem mais precisa, tenha acesso a uma assistência jurídica gratuita, integral e de qualidade”, destacou.
Orçamento limitado
Em um comparativo ainda mais amplo, entre 2020 e 2025, o número de atendimentos realizados pela Defensoria Pública no Amazonas passou de aproximadamente 295 mil para mais de 667 mil, um crescimento de cerca de 126%. No interior do estado, a expansão foi ainda maior: os atendimentos passaram de 51 mil para 188 mil, um aumento de aproximadamente 267%.
A limitação de recursos pode dificultar a contratação e a ampliação do quadro de defensores, servidores e equipes de apoio, além de restringir investimentos em infraestrutura, tecnologia, unidades de atendimento e ações de interiorização de serviços.
O impacto também pode alcançar diretamente a população. Com uma demanda crescente e uma estrutura que depende de recursos para acompanhar essa expansão, há aumento no tempo de espera por atendimentos e risco de limitações na ampliação da cobertura dos serviços, especialmente nos municípios do interior.
“Nossa atuação envolve demandas relacionadas a questões de família, saúde, moradia, direitos do consumidor, infância e juventude, violência doméstica, entre outras áreas prioritárias. Assim como acontece nos postos de saúde, a ausência de atendimento pela Defensoria Pública também pode custar vidas. Cada real investido nessa estrutura representa uma oportunidade de resgatar direitos, proteger vidas e devolver dignidade ao povo amazonense. As autoridades que conhecem essa realidade e permitem o enfraquecimento da instituição não podem se eximir da responsabilidade pelas consequências impostas à população mais vulnerável. Não estamos pedindo recursos para sustentar uma máquina pública. Estamos exigindo condições para que o Estado cumpra sua obrigação constitucional de não abandonar aqueles que mais precisam dele”, acrescentou o defensor público geral, Rafael Barbosa.
Texto: Camila Andrade
Foto: Arquivo/DPAM

