Dentro da agenda institucional da Prefeitura de Manaus, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) realizou, esta semana, um novo treinamento sobre o sistema Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), a convite do promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
O público-alvo da capacitação foram os técnicos da instituição, incluindo arquitetos e engenheiros, com o objetivo de aprofundar a compreensão do funcionamento do sistema simplificado de alvarás, lançado em fevereiro de 2022 e regulamentado pela Lei Complementar nº 20/2022.
Segundo a diretora de Operações do Implurb, arquiteta e urbanista Jeane Mota, a troca foi produtiva e estratégica para ampliar o alcance da ferramenta. “Ministramos o treinamento no MP-AM a convite da Promotoria de Urbanismo, com foco nos técnicos da área. A ideia foi aprofundar a compreensão do sistema de alvará por autodeclaração, que já permite a emissão em até duas horas, após o pagamento da taxa. As informações são prestadas pelos profissionais habilitados a usar o ACMF. Foi um evento muito bem recebido e que contribui também para disseminar a informação de forma mais ampla para a sociedade”, destacou Jeane.
O modelo autodeclaratório garante agilidade ao licenciamento urbanístico de obras de baixo impacto, até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos. Os responsáveis técnicos inserem as informações diretamente no sistema, assumindo responsabilidade pelas declarações.
Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclatório precisam ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows. Eles farão inicialmente o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.
O Alvará de Construção Mais Fácil também prevê desconto de 20% no pagamento em parcela única da taxa de licenciamento, conforme regulamenta o Decreto nº 5.750/2022, assinado pelo prefeito David Almeida.
Texto – Cláudia do Valle/Implurb
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