A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), realizou, nesta terça-feira, 16/5, a solenidade de posse dos 16 membros do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), localizada na avenida André Araújo, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul da capital.
Suspenso desde 2015 e reinstituído em setembro do ano passado, o comitê tem o objetivo de planejar, implementar, monitorar e avaliar ações com metas anuais, a fim de erradicar o sub-registro civil de nascimento no município, fortalecer a orientação sobre documentação básica e mediar junto aos órgãos responsáveis o acesso gratuito ao Registro Civil de Nascimento, ao Registro Geral (RG), ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) e à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
“Nossa principal meta é não deixar com que nenhuma criança com menos de um ano de idade deixe de ter ou permaneça sem registro civil, e para isso não mediremos esforços. É justamente ao obter o registro civil em tempo hábil, após o nascimento, é que o indivíduo passa a existir para o estado, passa a ser um cidadão pleno, com nome e acesso a políticas públicas para a garantia de seus direitos”, explicou Graça Prola, subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos e coordenadora do comitê.
De caráter intersetorial, o comitê conta com membros das Secretarias Municipais de Saúde (Semsa); de Educação (Semed); do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi); além da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpem); Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM); Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM); Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); e do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
Com quase uma década de carreira e há quatro atuando junto à Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus, a defensora pública Rosimeire Barbosa, recém-empossada como membro, destacou a importância do comitê para o município e agradeceu a oportunidade.
“Poder trabalhar neste comitê é poder buscar uma forma de prevenção, uma forma de combate a esse problema do sub-registro, o que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas, o que as formaliza juridicamente perante o mundo e lhes dá acesso a seus direitos, uma gama de políticas públicas e outros benefícios sociais, então me sinto muito grata por poder participar disso”, afirmou.
Responsável Técnica pelo Pré-Natal na Divisão de Atenção à Saúde da Mulher, a enfermeira Gerda Coelho, empossada como membro suplente e representante da Semsa dentro do comitê, também ressaltou o sentimento de honra por fazer parte do órgão.
“É uma honra, um privilégio e, acima de tudo, uma missão a ser cumprida por todos nós, pois sabemos que sem o registro civil é impossível um indivíduo exercer, de fato, a sua cidadania, isto é, gozar de todos os direitos a ele garantidos na constituição. Enxergo na posição de membro do Comitê, portanto, a possibilidade de ajudar aquelas pessoas que hoje se encontram à margem da sociedade, alheias a todos os direitos que elas poderiam ter acesso se tivessem em mãos o seu registro civil”, concluiu.
Texto – Guilherme Araújo Pacheco / Semasc
Fotos – Marcely Gomes / Semasc
