Bares e restaurantes pagam taxas de 6% a 7% no auxílio-alimentação, modalidade que ficou fora do teto de 3,6%. Maquininhas ainda processam parte das transações como débito ou crédito
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A partir de 7 de novembro, as maquininhas habilitadas para vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) deverão aceitar cartões de todas as bandeiras. A interoperabilidade faz parte das novas regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e chega em meio a dificuldades operacionais e aumento de custos para o setor. Bares e restaurantes estão pagando taxas de 6% a 7%, e às vezes mais, para aceitar o auxílio-alimentação, que ficou fora do teto de 3,6% definido pelo governo.
A Abrasel apoia a interoperabilidade, mas avalia que o mercado não está pronto para colocá-la em prática na data prevista. As grandes empresas do setor de benefícios ouvidas pela entidade afirmam que ainda não têm condições de operar.
“A Abrasel sempre defendeu a interoperabilidade. Ela vai favorecer especialmente o consumidor, que terá mais facilidade e mais acesso aos estabelecimentos. O problema é que, até onde temos conhecimento, ela não vai funcionar em novembro. Os sistemas não estão integrados e as empresas não conhecem o sistema do governo”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
Para o estabelecimento, a mudança não exige troca de equipamento nem gera custo adicional. A integração cabe às operadoras dos benefícios, em parceria com as credenciadoras. O problema está no “trilho voucher”, canal exclusivo para os vales. Segundo as próprias empresas de maquininhas, ele ainda não opera plenamente, e muitas transações acabam processadas como débito ou crédito.
Taxas mais altas fora do PAT
Desde fevereiro, o decreto que reformulou o PAT limita a taxa de desconto a 3,6%, a tarifa de intercâmbio a 2% e o prazo de repasse a 15 dias corridos. As regras, porém, valem apenas para os vales do PAT, criado em 1976. O auxílio-alimentação, introduzido pela reforma trabalhista de 2017, ficou fora do decreto e não tem limite de taxa nem de prazo.
“Como já prevíamos, o tabelamento levou as empresas a migrarem para o auxílio-alimentação. A medida também dificultou enormemente a conciliação, porque o estabelecimento não sabe qual vale está recebendo nem se ele está sujeito ao decreto”, avalia Solmucci.
A Abrasel é contrária ao tabelamento. Com o teto, estabelecimentos que pagavam menos passaram a pagar mais. A entidade defendia uma solução de mercado, com a conta dividida entre quem concede o vale e quem o recebe.
“O governo não foi na direção que defendemos, que é estimular uma concorrência mais plena no setor. A intenção foi boa, mas o resultado foi muita regra, pouco planejamento e uma confusão no mercado”, completa.
