A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), teve alta de 91,3% nos desmembramentos analisados junto à Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU) de janeiro a outubro de 2022, comparando com igual período de 2021: foram 44 este ano contra 23 no anterior.
Os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) tiveram alta de 11% nos dez meses, com o grupo analisando 171 documentos comparando com os 154 do ano passado.
A comissão também analisou 393 certidões de Uso e Ocupação do Solo, que tiveram uma alta de 11,9% comparando com 2021, quando foram apreciados 351 pedidos.
Somente em outubro a CTPCU despachou 39 certidões, 14 EIVs e 1 desmembramento. “O EIV é um dos instrumentos de licenciamento urbano das grandes cidades e terá um novo Termo de Referência”, explicou o diretor de Planejamento e da CTPCU, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.
Instrumento
Instrumento da política urbana municipal, instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma exigência prevista na lei municipal 1.838/2014 para implantação de empreendimentos de significativo impacto urbano-ambiental.
O Estudo de Impacto de Vizinhança faz a análise e informação prévia para o poder público municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, de forma a evitar desequilíbrios no crescimento das cidades; garantir condições mínimas de qualidade urbana; zelar pela ordem urbanística e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos.
