A iniciativa assegura direitos básicos e contribui para a formação de laços familiares duradouros
O município de Barcelos recebe a campanha “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) voltada ao reconhecimento de paternidade. O mutirão acontece nesta sexta-feira (29/8), no Fórum de Justiça de Barcelos, localizado na Avenida Efigênio Sales, nº 298, Centro, com atendimentos das 8h30 às 12h.
A campanha é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com todas as Defensorias Públicas do Brasil, com o objetivo de garantir a todas as pessoas o direito de conhecer sua origem, sua ascendência e os direitos dela decorrentes.
A ação vai atender famílias que buscam realizar o exame de DNA de forma gratuita, sem a necessidade de agendamento.
Para participar, é necessário apresentar os documentos de identificação da mãe e do suposto pai, além da certidão de nascimento da criança.
No caso de crianças ainda sem certidão, é possível apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento emitido pelas maternidades. Segundo o defensor público Marcelo Barbosa, a Defensoria fará, nesses casos, encaminhamento ao cartório para prévia emissão do registro, com a posterior coleta do material.
O defensor destaca que o atendimento é voltado exclusivamente para reconhecimento de paternidade, mas quem já tem processo em andamento também pode procurar o mutirão, desde que ainda não tenha realizado o exame de DNA.
“Será realizado somente o serviço de coleta de material genético para exame de DNA da criança ou adolescente”, explicou.
Impacto para famílias
Além da coleta de material, a ação busca reduzir conflitos e garantir vínculos familiares. Barbosa reforça que a inclusão do pai na certidão de nascimento representa muito mais do que um documento formal.
“A cidadania, no sentido amplo, começa com a certidão de nascimento. E esta certidão precisa ser completa e correta. Além de assegurar o direito ao conhecimento de sua ancestralidade, direito humano básico, a inclusão do pai na certidão de nascimento assegura o cumprimento das obrigações desse pai, primando pela paternidade responsável, podendo ajudar na aproximação e formação de vínculos sociológicos importantes na formação de qualquer ser humano”, disse.
Para ele, iniciativas como essa evitam que situações se transformem em disputas judiciais.
“A conciliação feita hoje é a ação judicial que deixa de ser proposta amanhã. A ação da Defensoria é crucial nesse sentido, considerando os elevadíssimos valores dos exames de DNA, além da vulnerabilidade dessas populações, que nem saberiam como acessar adequadamente seus direitos”, esclareceu.
Missão institucional
O defensor lembra que o projeto está em sintonia com a missão da Defensoria Pública, de atuar na promoção e proteção de direitos de crianças e adolescentes.
“A LC 80 prevê, especificamente, a Defensoria como promotora e protetora de direitos de crianças e adolescentes, como vulneráveis que são. Nesse sentido, a campanha ‘Meu Pai Tem Nome’ encontra-se absolutamente alinhada com nossa missão institucional, especialmente na educação em direitos e promoção destes”, finalizou.
Texto: Ed Salles
Foto: Brayan Riker/Divulgação-DPE
